SÍLVIA MUGNATTO
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu ontem prorrogar o acordo que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em três pontos percentuais para os carros populares e médios, apesar das opiniões contrárias da Receita Federal e das insistentes negativas de outros integrantes do governo desde o início de outubro.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que decidiu pela prorrogação até fevereiro do ano que vem por causa do "resultado positivo para a economia e para o emprego gerado com a redução praticada nos últimos meses". O acordo anterior começou no dia 6 de agosto e terminaria amanhã.
No texto, a assessoria do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) diz que a prorrogação atendeu a um pedido dos empresários e dos trabalhadores do setor.
Em contrapartida, as empresas se comprometeram a não demitir até o final de fevereiro. Em relação a aumentos nos preços, não há compromisso, segundo a nota.
Mas, também em nota, a Anfavea (associação das montadoras) disse que ""o acordo estabelece a manutenção de preços até 31 de dezembro". A partir dessa data, diz o comunicado, ""cada montadora poderá decidir sobre seus preços, em função de custos industriais, especialmente do recente dissídio (médio de 18%) dos trabalhadores do setor".
Antes do acordo, as montadoras informaram que fariam aumentos médios de 9% (resultado do repasse integral do IPI, mais o dissídio).
Com o acordo, o IPI dos carros populares (até 1.000 cilindradas) caiu de 9% para 6%; o dos médios (até 2.000 cilindradas), de 15% para 12%; e o dos carros com combustível flexível (gasolina ou álcool) e a álcool, de 13% para 10%. A Folha apurou que, na semana, o secretário da Receita, Jorge Rachid, entregou ao ministro documentos que mostram uma recuperação das vendas nos últimos meses, mas que também apontam para perdas de arrecadação.
Em agosto, o governo argumentara que as perdas com a redução das alíquotas poderiam ser compensadas com aumento das vendas. Mas não foi o que aconteceu.
A arrecadação do IPI vem caindo mês a mês desde abril. Em outubro foram arrecadados R$ 147 milhões, mas em abril haviam entrado R$ 260 milhões. Nos três primeiros meses do acordo, a arrecadação caiu tanto em relação aos meses anteriores quanto em comparação ao mesmo período do ano passado.
Em outubro, a redução na arrecadação foi de 7,48% em relação a setembro e de 38,77% em relação a outubro de 2002.
O secretário-adjunto da Receita Ricardo Pinheiro sempre ressaltou os efeitos positivos da medida em relação à manutenção dos empregos, mas tem afirmado que as pessoas não decidem comprar um carro por causa do IPI.
"A vantagem foi acabar com a expectativa dos consumidores que estavam esperando redução nos preços e estavam adiando a decisão de compra", disse Pinheiro, em setembro, depois de ter as informações sobre os resultados do primeiro mês do acordo.
"Não faz sentido renovar o acordo", disse Rachid no dia 12 de novembro. Rachid explicava que as empresas estariam se recuperando junto com a economia.
Antes dele, o próprio Palocci disse, no início de outubro, que o acordo terminaria no prazo. Na última quinta-feira, afirmou: "A princípio, o prazo termina dia 28. E não há previsão de adiamento".