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Obras atrasadas do PAC recebem o selo de "projeto em dia"
Estão nessa situação 16 obras de infra-estrutura com andamento defasado em relação ao cronograma apresentado pelo governo
Casa Civil diz que, "em obras de grande porte, atrasos acontecem, mas cronogramas das obras citadas estão
dentro do horizonte do PAC"
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na lista de obras de infra-estrutura com selo verde do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento), que classifica
como "adequado" o andamento
dos projetos, há 16 empreendimentos atrasados em relação
ao cronograma apresentado
pelo governo em junho. Há
atrasos de mais de um ano com
o carimbo verde, usado para
obras e ações que estão em dia.
Os atrasos mínimos são de
aproximadamente dois meses e
podem ser verificados em praticamente todas as áreas de infra-estrutura: concessão de rodovias à iniciativa privada, recuperação de estradas, construção de usinas para geração
de energia, gasodutos, dragagem de portos, construção de
navios e melhorias em aeroportos. No sistema de classificação
do PAC, há cinco "selos": azul
(concluído), verde (adequado),
amarelo (atenção) e vermelho
(preocupante).
O maior atraso não contabilizado pelo governo é o da entrega dos navios petroleiros do
quarto lote de licitações feitas
pela Transpetro, estatal subsidiária da Petrobras. Na avaliação do PAC feita em junho, o
primeiro dos quatro navios deveria ser entregue até o final de
setembro do ano que vem. Na
última avaliação, em 30 de outubro, esse prazo foi para junho
de 2011. Apesar do atraso de um
ano e nove meses, para o governo, o ritmo da obra está "adequado". Os navios vão custar
R$ 415 milhões.
Outra obra com atraso superior a um ano é a duplicação da
BR-101, trecho entre Palhoça
(SC) e a divisa com Rio Grande
do Sul. A previsão de junho era
concluir a obra até o final de
2010. Na última previsão do governo, o prazo ficou para final
de fevereiro de 2012. A obra está orçada em R$ 810 milhões,
para duplicar 249 quilômetros.
Energia
No PAC, há três obras importantes para geração de energia
com atrasos não contabilizados
pelo governo: hidrelétricas de
Simplício (MG/RJ) e Dardanelos (MT) e a usina nuclear de
Angra 3 (RJ). A hidrelétrica da
Simplício, na divisa de Minas
Gerais e Rio de Janeiro, seria
concluída até o final de setembro de 2010. No final do mês
passado, o novo prazo foi alongado para final de novembro. A
obra está orçada em R$ 1,2 bilhão e, quando pronta, a usina
poderá gerar até 334 MW.
A hidrelétrica de Dardanelos,
no rio Aripuanã (MT), em tese
seria concluída até o final de
2009, a julgar pelo balanço divulgado em junho. No último
dia 30, a avaliação mudou para
final de fevereiro de 2010. A
obra custará R$ 753 milhões e a
usina tem capacidade de gerar
até 261 MW.
A usina nuclear de Angra 3
vem sofrendo atrasos constantes nos balanços do PAC, sem
nunca ter perdido o selo verde.
Na comparação com junho, a
entrada em operação da usina
foi atrasada em dois meses,
passando do final de agosto de
2014 para final de outubro. Angra deverá custar R$ 7,3 bilhões
e poderá gerar até 1.350 MW.
Governo
Por meio da assessoria de imprensa, a Casa Civil informou
que não há erro no balanço.
"Não há erro de avaliação. Em
obras de grande porte, atrasos
acontecem, mas os cronogramas das obras citadas estão
dentro do horizonte do PAC".
Especificamente em relação
à BR-101 em Santa Catarina, o
governo avalia que a obra foi
antecipada para 15 de dezembro de 2009, porque outras
obras na mesma rodovia (túnel
do Formigão, túnel do Morro
dos Cavalos e ponte da Lagoa
do Imarui) foram incluídas depois por exigência do Ministério Público.
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