Empresas pedem impugnação; ministério nega, mas depois paralisa licitação

Negócio envolve a Teletronic, a VMI e a Ebco, as mesmas empresas que disputam megalicitação de R$ 300 mi da Receita Federal

Danilo Verpa - 25.mai.08/Folha Imagem

Penitenciária em SP; licitação do Ministério da Justiça para raios-X de presídios é suspensa

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça anunciou ontem à tarde a suspensão de uma licitação de R$ 17,4 milhões para a compra de 41 sistemas de inspeção de raios-X, 217 detectores de metais tipo pórtico e 294 detectores de metais tipo manual para vistorias em penitenciárias no Brasil.
O pregão na modalidade registro de preço estava marcado para a próxima segunda-feira, às 10h, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
As empresas Teletronic e VMI alegavam licitação dirigida em favor do consórcio anglo-belga Ebco/Smiths. Essas mesmas empresas se enfrentam numa megalicitação da Receita Federal. Disputam um contrato de R$ 300 milhões para o fornecimento de 37 scanners de alta potência usados em inspeções não intrusivas de contêineres que cruzam áreas portuárias no Brasil.
Essa licitação está suspensa por decisão judicial. As duas empresas, que alegam problemas na licitação do Depen, foram desabilitadas na licitação da Receita Federal.
Depois das acusações dos concorrentes, o departamento Penitenciário promete reformular o edital e republicá-lo na segunda-feira. A concorrência, que o governo pretende agora ser mais ampla, está mantida e deverá ser realizada no dia 11.
A informação é do pregoeiro oficial e membro da comissão de licitação do Depen, Eduardo Resende Castro Iamada. Iamada alegou "ajuste técnico" no edital para a suspensão. "A licitação foi cancelada para ajuste técnico. A gente aumentou a amplitude da concorrência nas especificações", disse. Em nota, o ministério afirmou que o edital será alterado para "dar mais celeridade ao projeto" e repetiu que a finalidade é também "fazer ajustes técnicos".
Ele negou que a decisão de suspender a licitação tenha decorrido das alegações de concorrentes de que houve vício na concorrência pública. O Ministério da Justiça disse que "não havia indícios de irregularidades" no edital. "Quatro fornecedores terão condições de oferecer os equipamentos", conclui o ministério na breve nota.
Dois pedidos de impugnações impetrados pelas empresas Teletronic e VMI (ambas concorrentes na licitação) alegavam que o edital nº 14/2008 restringia a concorrência entre os interessados ao impor especificações técnicas que indicavam para só um único fornecedor, o consórcio Ebco/Smiths.
As duas empresas (Teletronic e VMI) que questionaram o edital chegaram a anunciar ontem, três dias antes da data da disputa, que seriam desclassificadas nos quesitos técnicos e que a Ebco/Smiths venceria a concorrência na segunda-feira.
A VMI ingressou ontem à tarde com um mandado de segurança na Justiça Federal de Brasília pedindo a anulação do edital e antecipando o resultado da licitação.

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A empresa também prometeu uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União). "Estamos prosseguindo com o mandado de segurança e a representação no TCU normalmente até sermos notificados ou algum dado for publicado no site [do Ministério da Justiça]", informou a empresa.
Antes de cancelar o leilão, a comissão havia negado o pedido da VMI. A comissão de licitação do Depen havia respondido à VMI na quinta-feira, um dia antes de cancelar a disputa, que as alegações de direcionamento do edital e exigências documentais com objetivo de desabilitar concorrentes eram infundadas e negava qualquer impugnação.
A comissão de licitação disse à Folha que a empresa pedia a impugnação de "certos pontos" do edital.
"Ele impugnou certos pontos. O edital tem 120 páginas. O que ele questionou realmente não procede, é totalmente infundado. Tanto que os autos estão abertos ao público", afirmou o pregoeiro.


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