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Anatel adia cobrança por ponto de TV
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou por mais
90 dias a cobrança pelo
ponto extra de televisão
por assinatura. É a quarta
vez que a agência adia a cobrança pelo serviço.
No fim de julho, a Anatel
apresentou proposta proibindo o pagamento. Na
ocasião, anunciou que o
documento ficaria em
consulta até o fim de agosto e que a cobrança pelo
serviço poderia ser feita
por mais 60 dias.
Até agora, o assunto não
foi votado e a agência vem
prorrogando o prazo. A
conselheira Emília Ribeiro pediu vistas do processo
no fim de outubro.
Na proposta apresentada em julho, ficava proibida a cobrança do ponto extra, só podendo ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da
instalação. A regra valerá
tanto para os novos clientes quanto para os que já
utilizam dos serviços de
TV por assinatura.
Se a proibição for aprovada, as empresas terão
que especificar na fatura o
custo do aparelho e da instalação e o valor da programação. Assim, quando o
consumidor pedir um
ponto adicional, a empresa só poderá cobrar o mesmo valor que é cobrado pelos aparelhos, eliminando
a possibilidade de cobrança a mais sobre o custo da
programação.
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