ANDRÉA MICHAEL
ENVIADA ESPECIAL A SALVADOR

A estratégia de combate a lavagem de dinheiro do governo para 2009 vai ter como alvos preferenciais a compra de gado, exportações fictícias, transações no mundo dos esportes e corrupção no serviço público.
Essas foram as principais ações aprovadas ontem, em Salvador, na reunião plenária das cerca de 80 entidades que se encontraram, pelo sexto ano consecutivo, sob a coordenação da SNJ (Secretaria Nacional de Justiça), para elaborar a Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).
Até 2006, a Enccla funcionava com o estabelecimento de metas a cumprir. Em 2007, foram criados grupos -Operacional, Jurídico e de Tecnologia- que definem grandes temas e, dentro deles, ações a executar.
Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a Enccla vai participar de operações conjuntas com a Polícia Federal e Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro.
Na área de legislação, ficou decidido que as entidades que compõem a Enccla farão um levantamento sobre como andam processos contra servidores públicos em todas as corregedorias de repartições, começando pelos federais. Também vão criar um projeto de lei que amplie o número de órgãos públicos aos quais devem ser comunicadas práticas suspeitas de qualquer ordem. Hoje as comunicações somente são feitas ao Ministério Público.
Deve ser realizado um seminário para debater um projeto de lei polêmico. Trata-se da extensão de domínio, ou seja, da possibilidade de apreender bens suspeitos até que o dono prove a origem lícita de sua aquisição.


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