Aperto fiscal de janeiro a novembro supera em R$ 17,5 bilhões a meta fixada para todo o ano de 2007; economia para o pagamento de juros cresce 17,4%

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aperto fiscal realizado pelo setor público até o mês passado já supera em R$ 17,5 bilhões a meta fixada para todo o ano de 2007 e ajudou a reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto) para seu menor patamar em nove anos.
Os números foram divulgados ontem pelo Banco Central. De janeiro a novembro, o conjunto formado por governo federal, Estados, municípios e empresas estatais acumulou um superávit primário (economia feita para o pagamento de juros) de R$ 113,387 bilhões. Trata-se de um crescimento de 17,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Nos últimos 12 meses, o resultado acumulado já é de 4,22% do PIB, também acima da meta de 3,8% estabelecida para este ano. Apenas em novembro, o superávit foi de R$ 6,817 bilhões.
O objetivo do governo é fazer com que essa economia encerre 2007 em, pelo menos, R$ 96,9 bilhões. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, afirma que a sobra alcançada até novembro "abre uma margem considerável para o cumprimento da meta", mas ressalta que, normalmente, os meses de dezembro concentram um volume maior de gastos públicos.
Essa pressão por mais despesas vem de várias fontes. Por um lado, o governo costuma represar alguns investimentos para liberar as verbas correspondentes somente no final do ano, quando já há um pouco mais de certeza de que a meta fiscal será cumprida.
Além disso, há o pagamento de parte do 13º salário dos servidores públicos e de pensionistas do INSS.
Em dezembro de 2006, o setor público havia registrado um déficit de R$ 6,453 bilhões nas suas contas.

Endividamento
O aperto fiscal feito até agora ajudou a reduzir a relação entre dívida e PIB, um dos indicadores mais acompanhados pelo mercado para medir a capacidade de um país pagar em dia seus compromissos. No mês passado, essa proporção caiu para 42,6%, nível mais baixo registrado pelas estatísticas do BC desde dezembro de 1998. No final do ano passado, a relação estava em 44,7%.
Para Carlos Thadeu de Freitas, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e ex-diretor do Banco Central, a redução da dívida poderia ser mais rápida se não fosse a política cambial do BC, baseada na compra de dólares no mercado de câmbio e em operações com derivativos.
Freitas critica a utilização do chamado "swap cambial reverso" para conter a queda do dólar. Trata-se de um contrato firmado entre o BC e bancos que atuam nesse mercado e que oferece ganhos às instituições financeiras (e, conseqüentemente, causa perdas ao BC) sempre que o dólar cai. Quando o dólar sobe, ocorre o movimento inverso.
De acordo com o economista, esse tipo de operação traz um grande custo fiscal: quanto mais esses contratos são negociados, mais o governo perde quando o real se valoriza. E o real tem se valorizado seguidamente nos últimos anos, graças, em parte, às altas taxas de juros praticadas no país, que atraem grande quantidade de capital estrangeiro para o mercado brasileiro.
Entre janeiro e novembro, a oscilação do câmbio provocou um aumento de R$ 27,6 bilhões na dívida pública, que encerrou o mês passado em R$ 1,128 trilhão. Por outro lado, um dos fatores que mais ajudaram a melhorar a relação entre esse endividamento e o PIB foi, justamente, o crescimento da economia. O BC estima que, se não fosse o atual ritmo de expansão, a proporção estaria atualmente em cerca de 47%.


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