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FINANÇAS
Previdência barra cobrança por abertura de crédito ou encargos administrativos nos empréstimos com desconto em folha
Banco não pode cobrar taxa de aposentado
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A partir de agora, os bancos estão proibidos de cobrar dos aposentados e pensionistas do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) taxa de abertura de crédito
ou encargos administrativos nos
contratos de empréstimo com
desconto na folha de pagamento.
A medida foi aprovada ontem
pelo Conselho Nacional de Previdência Social pela resolução nš
1.272. A proibição, porém, só valerá para novas operações. A Febraban (Federação Brasileira de
Bancos) disse que se manifestará
sobre a medida somente depois
de ser notificada oficialmente.
Segundo a Previdência, o objetivo é fazer com que a taxa de juros
cobrada pelo banco passe a representar o custo efetivo da transação para aposentados e pensionistas. A expectativa é que haja
mais competitividade entre os
bancos nos juros oferecidos, o
que deverá resultar na redução do
custo das operações.
A resolução do conselho também determina que os bancos
tornem explícitas as taxas efetivas
cobradas dos aposentados de
acordo com os diferentes prazos
para pagamento do empréstimo.
Com essas informações, a avaliação é que o aposentado ou pensionista terá mais condições de
comparar a oferta mais vantajosa.
O INSS deverá definir nos próximos dias normas a serem seguidas pelos bancos para cumprimento das determinações do conselho. Esse conjunto de regras estabelecerá ainda punições para as
instituições financeiras que fornecerem informações falsas ou incorretas sobre as operações.
Entidades de aposentados vinham reclamando da cobrança
das taxas administrativas e de
abertura de crédito. Também solicitaram ao governo que assegurasse maior transparência nos critérios dos bancos nas operações
do crédito consignando.
A resolução do conselho foi
aprovada depois de estudos de
um grupo de trabalho criado para
avaliar e propor modificações no
crédito consignado dos aposentados. Desde que essa modalidade
de crédito foi criada, em maio de
2004, vários ajustes já foram realizados pelo governo, pois muitos
aposentados denunciaram problemas, abusos ou tentativas de
fraude nesse tipo de operação.
Até fevereiro, os empréstimos
com desconto em folha totalizaram R$ 12,7 bilhões, com 7,7 milhões de operações (5 milhões de
aposentados e pensionistas).
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