da Sucursal do Rio

A Epil edita listas telefônicas no interior de São Paulo há mais de 30 anos e tinha contrato de exclusividade com a Telesp até a empresa ser privatizada.
Na ação judicial, a empresa acusa a Telesp de favorecer a TPI e de, indiretamente, continuar explorando economicamente a edição de listas. O contrato permite que a TPI, a seu risco, coloque anúncios nas publicações oficiais sem que a Telesp participe da receita.
A Epil alega também que a Telesp/Telefônica não estaria oferecendo seu cadastro a terceiros em condições razoáveis, como determina a legislação.
A editora diz que faria as listas oficiais da Telesp de graça se o cadastro lhe fosse fornecido nas mesmas condições dadas à TPI. Declara, por fim, que a Telesp poderia faturar R$ 9 milhões por ano se vendesse seu cadastro à TPI nas condições oferecidas aos demais.
Na realidade, a batalha judicial entre a Epil e a Telesp é parte da verdadeira guerra entre as operadoras de telefonia e as editoras de listas desencadeada após a privatização da Telebrás.
O presidente da ABL (Associação Brasileira de Listas), Roberto Pinheiro, diz que já foram formalizadas pelo menos 15 denúncias à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de práticas abusivas de preços e concorrência desleal de mercado contra a Telesp e a Telemar.
A ABL entregou ao governo uma pesquisa comparativa de preços na qual consta que as companhias telefônicas brasileiras cobram, na venda de seus cadastros, de US$ 1,09 a US$ 1,89 por assinante, contra US$ 0,06 no Canadá e US$ 0,85 na Espanha.
A inclusão de anúncios nas listas oficiais é outro foco de conflito entre as editoras e as teles. No entendimento da ABL, os anúncios são proibidos. As teles afirmam que a única proibição é de que elas, as operadoras, tirem proveito da venda publicitária.
Em novembro do ano passado, a Anatel enviou um ofício às teles dizendo que "é vedada qualquer forma de exploração econômica direta" das listas oficiais, o que inclui a venda de anúncios.


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