DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As concessionárias de telefonia fixa serão obrigadas a instalar terminais de acesso à internet em todas as cidades brasileiras até 2010. As empresas também terão de oferecer uma modalidade de telefone fixo no formato pré-pago, a exemplo do que é feito na telefonia celular, com o chamado Aice (Acesso Individual de Classe Especial).
Os compromissos das operadoras foram publicados na edição de anteontem do "Diário Oficial da União". Segundo o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que vigora de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2025, o serviço do fixo pré-pago terá "função social" e será voltado para a população de baixa renda.
A regulamentação do Aice estabelece que a assinatura do novo serviço é limitada a 35% do valor normal, o que daria R$ 11,80.
Para adquirir esse telefone, o consumidor deverá pagar uma habilitação que pode custar até cinco vezes a instalação de uma linha comum. Como é voltado para camadas pobres, o valor será parcelado em até 12 vezes.
A concorrência no novo serviço deve acontecer por meio dos cartões, que serão vendidos por todas as concessionárias.
Além disso, os futuros donos serão recompensados por utilizarem a classe especial. Ou seja, as ligações originadas no Aice serão mais baratas que as feitas por telefone comum. E as chamadas terminadas em classe especial serão mais caras, como ocorre com os celulares hoje. A proposta da Anatel é que essa tarifa seja de até duas vezes a de uso comum.
Dessa forma, os assinantes do serviço normal custearão indiretamente a classe especial para as camadas mais pobres da população na planilha das operadoras.
Além disso, 10% do que for gasto em ligações pelos assinantes de classe especial voltará na forma de créditos. Se o usuário utilizar, por exemplo, R$ 118, estará pagando a assinatura (R$ 11,80).
Segundo a Anatel, isso servirá para incentivar o uso comunitário do aparelho. Quanto mais pessoas usarem a linha, menos o dono terá de pagar de assinatura.

Acesso à internet
Por avaliar que o acesso a telefones públicos já está disseminado, a Anatel determinou que fosse feito o mesmo com o acesso à internet. As metas de instalação de terminais, que no PGMU de 1998 se relacionavam aos orelhões, dizem que deverão ser construídos postos de telecomunicações.
Em cada unidade destas, estarão montados quatro orelhões e quatro TAPs (Terminais de Acesso Público), com a possibilidade de conexão à internet e transmissão de dados, voz e imagens.
Pelo cronograma, a cada ano, 20% da população será atendida com os postos de internet -30% dos municípios com até 50 mil habitantes e 6% das cidades com densidade maior. Em 2002, havia cerca de 14 milhões de assinantes residenciais de internet.
Dessa forma, a Anatel quer assegurar os TAPs em cidades pequenas em vez de apenas nos grandes centros, onde as concessionárias terão retorno do investimento mais rapidamente.

Orelhões
Como todos os custos da operação ficam por conta das concessionárias, a Anatel diminuiu a densidade obrigatória de orelhões de 8 para 6 por grupo de mil habitantes, com distância mínima de 300 metros um do outro.
As concessionárias também ficam obrigadas a instalar telefones públicos em unidades de segurança pública, instalações do Ministério Público e da Justiça, escolas, postos de saúde, órgãos de defesa do consumidor, museus e bibliotecas. (IURI DANTAS)


Texto Anterior: Paulista vai à liderança do ranking
Próximo Texto: Linha cruzada: "Canal competente" analisará tarifa, diz Lula
Índice