SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso, autorizou ontem a retomada do processo de privatização do Banespa, que estava suspenso por três liminares desde o final de maio.
Ele acolheu os pedidos do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, de cassação das decisões judiciais que impediam a venda do banco. Velloso acolheu argumento do governo sobre a existência de risco de grave lesão à ordem econômica.
A União também sustentou que o Poder Judiciário não poderia interferir em um programa do governo, aprovado pelo Congresso.
Elas foram concedidas em ações movidas pelo sindicato dos bancários de São Paulo e por um grupo de procuradores da República em Brasília. O advogado do sindicato, João Piza Fontes, disse que recorrerá ao plenário do Supremo.

Novo cronograma
A expectativa do Banco Central, segundo informou há duas semanas o diretor de Finanças Públicas, Carlos Eduardo de Freitas, é que o leilão do Banespa pudesse ocorrer dentro de 60 dias após a cassação das liminares.
Os pedidos de cassação das liminares foram encaminhados ao Supremo no final de julho, após sucessivas derrotas do governo nas instâncias inferiores.
A apreciação por parte de Carlos Velloso dependia, até a semana passada, de um julgamento do plenário do tribunal sobre a validade de uma medida provisória que interferiu nessa batalha judicial.
Velloso pôde decidir a causa porque o plenário do tribunal considerou constitucional parte da medida provisória que instituiu normas sobre a tramitação de processos e beneficiou a União na batalha sobre o Banespa.
Uma das normas da MP autorizou o presidente do Supremo a examinar pedidos de suspensão de liminares contra o governo imediatamente após a sua derrota na segunda instância, exatamente como nesse caso.
Se essas tivessem sido suspensas pelo STF, conforme havia pedido o PT, essa norma que criou um "atalho" processual teria caído, e o governo teria que esperar a tramitação normal das ações contra a venda do Banespa. Nesse caso, a conclusão da privatização este ano estaria ameaçada.
"A AGU recebe com grande satisfação o resultado e reafirma mais uma vez a sua permanente confiança na Justiça brasileira", disse Mendes. "Confirmamos as nossas expectativas e nossas convicções de que não havia nenhuma ilegitimidade no processo de privatização do Banespa."
O governo havia fracassado nas tentativas de cassar as três liminares nos tribunais regionais federais, a segunda instância, e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em uma delas, também sofreu derrota no STF.
Duas liminares foram concedidas pela Justiça Federal em São Paulo, na ação proposta pelo sindicato dos bancários do Estado.
A outra foi concedida pela Justiça Federal em Brasília na ação movida por procuradores da República.
Nos três casos, o governo recorreu ao STJ, mas esse tribunal se recusou a apreciar a causa porque considerou que ela envolve argumentos sobre a violação de normas da Constituição e que, por isso, a decisão deveria ser tomada pelo presidente do Supremo.


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