DA SUCURSAL DO RIO

As petrolíferas privadas já admitem a adoção do modelo de partilha de produção para as áreas ainda não licitadas do pré-sal. Em seminário realizado ontem, no Rio, marcado pela defesa das atuais regras para o setor de petróleo brasileiro, o presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da filial brasileira da Repsol, João Carlos De Luca, afirmou que o setor privado está preparado para a mudança.
"Defendemos a manutenção do atual modelo [baseado em concessões], que é bem-sucedido. Mas a indústria mundial está acostumada a trabalhar nos dois modelos, seja o de concessão seja o de partilha de produção. E aqui também estamos preparados", disse.
O presidente da IBP ressaltou, no entanto, que o governo federal deveria, antes de adotar a partilha de produção, esgotar a possibilidade de ajustes no modelo atual: "O governo pode obter os mesmos recursos [financeiros] em qualquer um dos dois modelos, se tiver os contratos adequados".
Desde o início das discussões sobre as mudanças no marco regulatório do setor de petróleo- diante das descobertas no pré-sal-, a adoção do modelo de partilha passou a ser ventilada pelo governo (também chegou a ser defendida pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli). Inicialmente, a idéia contou com forte resistência do setor privado.
No modelo de partilha, a propriedade do petróleo é do Estado, que busca parceiros para a exploração, dividindo os riscos, os investimentos e os lucros. Geralmente é adotado em regiões de baixo risco exploratório.
Já no modelo de concessões, o governo concede às empresas, por meio de contratos, o direito à exploração. As companhias passam a ser donas da produção -e pagam royalties e participações ao Estado. É mais comum em áreas de alto risco exploratório.
O presidente do IBP afirmou ainda que, caso o governo decida adotar o modelo de partilha, a entidade pretende levar sugestões ao conselho interministerial que estuda as mudanças na legislação do petróleo.
"Queremos preservar a transparência nas licitações, mesmo no modelo de partilha. Este, aliás, não é um ponto forte do modelo norueguês, que é o que tem sido ventilado como exemplo. Na Noruega, o governo escolhe as propostas [sem licitações]. Aqui, pode perfeitamente ser feito ao lado de licitações, em que todos participem", disse De Luca.
No seminário, o professor da USP Floriano de Azevedo disse que a criação de uma estatal para administrar as áreas do pré-sal pode ser inconstitucional: "Tem que ter uma razão de segurança nacional ou de interesse coletivo. E será preciso provar que ela será imprescindível para a exploração de petróleo".
No front jurídico, o IBP já encaminhou ao governo federal um parecer cuja conclusão é que os contratos de licitações já assinados não podem ser mudados. "O respeito aos atuais contratos é o primeiro ponto que nós defendemos. Ninguém quer ter esqueletos jurídicos. Essa também é uma preocupação do governo", disse De Luca.
Ainda segundo o presidente do IBP, a "irreversibilidade dos contratos" alcança também os royalties e as participações especiais previstos nos contratos já assinados, que incluiriam inclusive os campos do pré-sal, como Tupi: "A conclusão é a de que não são impostos, mas sim compensações financeiras. Portanto, fazem parte do contrato e não podem ser alterados". (RM e JL)


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