Quem usou FGTS terá menos na divisão dos lucros

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A idéia do governo de aumentar o capital que detém na Petrobras para elevar sua parte na divisão do lucro das reservas do pré-sal que já foram leiloadas e são exploradas em parceria com empresas privadas prejudicará os trabalhadores que compraram ações da empresa com o FGTS. Eles terão diluídas suas participações, já que não podem usar mais dinheiro do fundo para acompanhar a capitalização do controlador da estatal. Com isso, ficarão com participação menor dos ganhos esperados com a nova reserva.
Em 2000, estimulados pelo próprio governo, mais de 312 mil trabalhadores usaram recursos do FGTS para comprar ações da Petrobras por meio de fundos de investimento denominados Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS). Com isso, ajudaram a financiar os investimentos feitos pela empresa em pesquisa e em exploração, o que inclui a descoberta da região do pré-sal.
No total, eles aplicaram R$ 1,611 bilhão em valores da época que, atualizados pela inflação (IPCA), hoje somariam R$ 2,779 bilhões. Atualmente, há 45 fundos FMP-FGTS registrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com 103.016 cotistas e patrimônio líquido total de R$ 8,432 bilhões.
Mas esse dinheiro não está aplicado totalmente em ações da Petrobras. Parte é composta, por exemplo, por títulos públicos, sem contar recursos que estão no caixa para pagamento de despesas administrativas.
Hoje, esses acionistas detêm 2,2% do capital social da Petrobras, que é de R$ 78,967 bilhões, segundo dados publicados pela empresa. Já a participação da União é de 32,2% e a do BNDESPar, de 7,6%. Há ainda outros acionistas minoritários e estrangeiros.
A discussão no governo, agora, é aumentar a parcela da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se mostrou simpático à idéia apresentada pelo presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, apesar de não concordar com um aporte de US$ 100 bilhões para deixar com a empresa todo o pré-sal.
O problema é que, independentemente do valor desse aporte, toda vez que o controlador eleva sua participação capitalizando a empresa, se os demais acionistas não o seguirem, subscrevendo mais ações, eles diluem sua participação.
Essa diluição significa que eles terão um pedaço menor dos lucros futuros, que espera-se sejam maiores do que os resultados atuais. No caso dos fundos do FGTS, mesmo que quisessem os trabalhadores não podem colocar mais recursos, já que a adesão via FGTS foi feita por meio de oferta única.
Por isso, a idéia levantou críticas no mercado. "Isso pode gerar grande prejuízo aos acionistas minoritários, entre eles os trabalhadores que aplicaram seu FGTS", diz Edson Garcia, superintendente da Amec (Associação de Investidores do Mercado de Capitais).
Para Alexandre Assaf Neto, professor da USP, essa proposta é um equívoco lamentável. "Quando o trabalhador investiu, assumiu um risco na expectativa de ganho futuro. Agora que a empresa descobriu algo, ele terá uma participação menor?", questiona.
"Caso haja essa capitalização, é obrigação do governo abrir uma nova rodada para o FGTS porque aí os trabalhadores que já estão poderiam fazer novos aportes e evitar a diluição", diz Luiz Miguel, da Austin Rating.


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