Agora, perdas sofridas com impacto do câmbio são imediatamente repassadas ao Tesouro Nacional e não afetam resultado do banco

"O que preocupa é o BC ter liberdade para fazer dívida quando quiser", diz Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor da instituição

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A mudança nos critérios usados para contabilizar as perdas do Banco Central com as operações no mercado de câmbio é vista com ressalvas por ex-diretores do banco consultados pela Folha. Ontem foram divulgadas as demonstrações financeiras do BC no primeiro semestre -com a mudança, um prejuízo de R$ 41,6 bilhões virou lucro de R$ 3,2 bilhões.
A mudança ocorreu na maneira como são contabilizados os resultados obtidos pelo BC na administração das reservas internacionais e nas operações com o chamado "swap" cambial. Ambas as aplicações acompanham de perto a variação da cotação do dólar. Ou seja, quando o real se valoriza em relação à moeda dos Estados Unidos, como tem ocorrido nos últimos anos, o BC tem perdas.
Pela regra antiga, eventuais prejuízos apurados pelo BC eram cobertos pelo Tesouro Nacional no prazo de até um ano. Agora, os prejuízos sofridos com o impacto do câmbio sobre as reservas ou sobre as operações de "swap" são imediatamente repassados ao Tesouro e, por isso, não afetam o resultado contábil do BC.
Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor da Área Bancária (1985-1986) e da Dívida Pública (1988-1989) do BC, a mudança dá excessiva liberdade à instituição, já que os prejuízos são cobertos automaticamente pelo Tesouro, sem maiores discussões sobre os motivos que levaram ao resultado negativo.
"O BC ter prejuízo não significa que ele está sendo mal administrado. Mas o que preocupa realmente é ele ter liberdade para fazer dívida quando quiser, que ninguém mais [no setor público] tem. O BC está tendo cada vez mais independência para atuar, mas o controle da sociedade sobre essa atuação está cada vez menor."
Gustavo Loyola, que foi diretor de Normas (1990-1992) e presidente (1995-1997) do BC, diz que a medida tem a vantagem de "ajudar a explicitar que o custo da política cambial acaba recaindo sobre o Tesouro". Mesmo não sendo computadas como prejuízo propriamente dito, as perdas que a valorização do real causam ao BC continuam sendo publicadas em seção específica dos balanços.
Loyola ressalta, porém, que o fato de o Banco Central passar a contabilizar lucros nos balanços não deve ser entendido como sinal de que a instituição deva, obrigatoriamente, buscar resultados positivos com suas operações. "Política monetária e política cambial não existem para dar lucro. O BC não pode seguir essa linha de raciocínio. São políticas que têm outros objetivos."
A mudança, feita no final de junho por medida provisória, já vinha sendo discutida no governo e foi patrocinada pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.


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