Índice de sucesso do serviço terá de chegar a 95%; Anatel fixa taxa em R$ 4 e quatro operadoras anunciam isenção

Serviço que permite troca de operadora mantendo o mesmo número começa na próxima segunda-feira e segue até março de 2009

JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A partir de segunda-feira, a operadora que tiver problemas ao fazer a portabilidade -que permitirá trocar de companhia levando o número do telefone, fixo ou móvel- poderá ser multada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que fixou em R$ 4 a taxa pelo serviço para o consumidor.
A agência afirma que 12 das 18 operadoras que participaram da fase de testes decidiram adquirir um "sistema de contingência". Entre elas estão CTBC, Intelig, Oi, Sercomtel, Brasil Telecom, Telefônica e TIM. O sistema servirá de "estepe" em casos de falhas.
Pelas regras da Anatel, a empresa terá prazo de até cinco dias para efetuar a portabilidade, com carência de duas horas após o horário definido como limite para o cliente. O índice mensal de sucesso terá de ser de 95%. Até ontem, os testes indicavam 87% de sucesso. Caso contrário, a agência abrirá um processo administrativo.
A multa mínima é de R$ 3 milhões. Caso o atraso passe de sete dias, o processo é aberto automaticamente mediante reclamação do cliente à agência.
Quatro operadoras anunciaram isenção da taxa de R$ 4 cobrada pela portabilidade: Vivo, Claro, Oi e Telefônica.
Inicialmente, o serviço será oferecido para 17,5 milhões de clientes. Eles se concentram no interior de São Paulo, nas áreas de DDDs 14 e 17, Espírito Santo (DDD 27), Minas Gerais (DDD 37), Paraná (DDD 43), Goiás (DDD 62), Mato Grosso do Sul (DDD 67) e Piauí (DDD 86).
São Paulo (DDD 11) e Rio de Janeiro (DDD 21), onde estão as maiores concentrações de linhas, só entrarão em 2009.
A previsão da Anatel é que 11,3 milhões de clientes solicitem a portabilidade até agosto de 2009, quando o sistema estará operando em escala nacional. Na média, seriam 941 mil pedidos de portabilidade por mês. Espera-se que, na fase inicial, os pedidos não passem de 300 mil a cada mês.

Fidelidade
Para ter acesso à portabilidade, o consumidor não precisará sequer falar com sua operadora atual. Ele deverá procurar a companhia para onde quer migrar. A regra vale mesmo para os consumidores que tenham contrato de fidelidade por um ano com a operadora atual.
A nova empresa entrará em contato com a operadora antiga e o consumidor receberá, na sua casa, uma conta com as ligações que ainda não foram pagas e, caso esteja previsto em contrato, o valor da multa pela quebra da fidelidade.
Para evitar surpresas nessa hora, recomenda-se negociar antes com a operadora antiga o pagamento das penalidades, especialmente se o cliente ainda estiver pagando as prestações dos telefones subsidiados.
Para a telefonia celular, o consumidor poderá pedir a portabilidade dentro da área com o mesmo DDD -o serviço ainda não será possível fora dessa área. O consumidor pode ainda mudar de pré-pago para pós-pago ou vice-versa e manter o número.
Na telefonia fixa, o consumidor só poderá manter o número se for dentro da mesma cidade ou da mesma localidade -região em que é possível fazer ligação local (mesmo DDD). Também será possível mudar de endereço sem trocar de operadora, mantendo o número.
Outra precaução deve ser o pedido de desbloqueio do aparelho na hora da portabilidade. Como a maior parte das teles móveis vendem aparelhos bloqueados (porque concedem subsídios), pode ser que um não funcione na rede da outra. Esse serviço deve ser prestado gratuitamente ao cliente.
A portabilidade não valerá entre telefones fixos e móveis. No futuro, a expectativa é que se possa fazer a portabilidade completa, entre todos os Estados e tipos de telefone.


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