LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, na quinta-feira da semana passada, que vai notificar os bancos que compraram outras instituições financeiras ou passaram por processo de fusão nos últimos anos para que submetam as operações à apreciação do órgão.
Em tese, o Cade poderá mandar desfazer transações que considerar lesivas à concorrência, mesmo se a incorporação já tiver sido consumada há anos.
"A rigor, tudo o que é apresentado ao Cade pode ser julgado contrário. O Cade pode proibir fusões [já concluídas]", disse à Folha o presidente do órgão, João Grandino.
Segundo parecer da AGU (Advocacia Geral da União) assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no entanto, os processos de fusão e aquisição no setor bancário não são objeto de apreciação do sistema de defesa da concorrência -além do Cade, inclui a Seae (Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico) e a SDE (Secretaria de Direito Econômico). Pelo parecer, essas operações estão submetidas somente ao Banco Central.
Assim, o Cade não teria competência para julgar esse tipo de incorporação. Grandino confirma que o parecer da AGU vale até hoje, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não o teria modificado. Mesmo assim, ressaltou, os quatro conselheiros do Cade em exercício na semana passada entenderam que o órgão tem competência, sim, para julgar os processos de fusão e aquisição.
Segundo a Folha apurou, entretanto, se a AGU ou o presidente Lula não modificar o parecer, dificilmente o Cade terá poderes para avaliar incorporações no setor bancário.
Por causa do cargo que ocupa, Grandino votou contra a posição dos demais conselheiros do órgão. "Votei contra a questão, mas por causa do parecer que o presidente assinou, não pelo mérito [...] Se eu entrasse no mérito, a solução seria diferente, se não houvesse o parecer", disse.
Mas ele ressaltou que tem que mandar cumprir a decisão da maioria dos conselheiros. Disse que o Cade já começou a fazer um levantamento das últimas aquisições e fusões no sistema bancário, sem dizer qual será o prazo abarcado. Segundo ele, dentro de 20 dias o trabalho de identificar as operações deve estar concluído. Logo depois começariam a ser expedidas as notificações.
Grandino afirma que os bancos que se recusarem a submeter as transações ao Cade poderão ser punidos, tanto no lado administrativo quanto no penal. Ou seja, podem receber desde multas até enfrentar processos na Justiça.
"Eu sou o único hoje que vota assim lá, todos os outros [conselheiros] consideram que os bancos que fizeram fusão e incorporação e que não se submeteram ao Cade estão contra a lei", disse ele.
Neste ano foram concluídas três grandes transações de aquisição no setor bancário, todas de valor superior a R$ 2 bilhões. O Itaú comprou o banco de atacado BBA por R$ 3,3 bilhões. Depois da desistência do Itaú, o ABN Amro arrematou o Sudameris por R$ 2,293 bilhões. Recentemente o Bradesco liquidou a aquisição do BBV por R$ 2,63 bilhões.
Nos três casos, os bancos compradores já incorporaram as atividades das instituições adquiridas, o que complicaria bastante a reversão de qualquer uma das três operações.
Procurada pela Folha, a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) disse que não iria se pronunciar sobre o assunto até que fosse formalmente comunicada pela Cade.


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