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POLÊMICA
Produtores de áreas onde o plantio de organismo modificado for proibido terão acesso à troca gratuita da semente
Governo troca soja transgênica por "normal"
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai trocar, sem nenhum custo, as sementes de soja
transgênicas por convencionais
para os agricultores que plantarem nas aéreas em que será proibido o uso de produtos geneticamente modificados.
Quem insistir em plantar transgênicos nos locais proibidos, caso
a fiscalização funcione, terá sua
produção incinerada. A alternativa legal para o produtor será trocar as sementes.
A medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica
neste ano prevê que o Ministério
do Meio Ambiente possa proibir
o cultivo das sementes geneticamente modificadas em terras indígenas, áreas de proteção de mananciais de água ou potencialmente utilizáveis para abastecimento público e nas áreas consideradas prioritárias para a conservação de biodiversidade.
A portaria definindo as regiões
nas quais os produtores estarão
impedidos de plantar soja transgênica deve sair até o final desta
semana. O Meio Ambiente já elaborou um mapa prévio das áreas
prioritárias para a conservação da
biodiversidade.
O próprio governo sabe que não
será fácil colocar em prática a medida. Algumas das áreas em que
será impedido o plantio da soja
transgênica estão no Rio Grande
do Sul e já estão sendo cultivadas
com o produto.
No mapa do Meio Ambiente, a
prioridade da conservação é classificada em quatro categorias
principais: extremamente alta,
muito alta, alta e insuficientemente conhecida.
Já está decidido que as áreas
com prioridade extremamente alta não poderão receber sementes
transgênicas. O Rio Grande do
Sul, lugar onde está a grande
maioria das sementes geneticamente modificadas, tem pelo menos duas regiões desse tipo nas
quais é provável a existência de
soja transgênica: a campanha
gaúcha (sudoeste) e a serra do sudeste (centro-sul). No total, há
nove áreas qualificadas como de
prioridade extremamente alta.
Ainda não é certo se as regiões
consideradas de prioridade muito
alta também terão a proibição. O
Meio Ambiente está ciente de que
em duas dessas regiões há um
grande número de produtores de
soja transgênica: Campos Planalto e Quarta Colônia (ambas na região central do Estado). O governo teme que haja muito conflito
caso se queira impedir o plantio.
Não é apenas nas áreas de prioridade de conservação de biodiversidade que o Meio Ambiente
encontrará dificuldades políticas.
Levantamento feito pelo deputado federal Darcisio Perondi
(PMDB-RS) mostra que há pelo
menos duas reservas indígenas no
noroeste do Rio Grande do Sul
nas quais há soja transgênica.
Perondi afirmou que o plantio
feito pelos índios é pequeno. Ele
pretende modificar o texto da medida provisória durante sua votação no Congresso. Se a medida
não for votada em 120 dias, ela
perde sua eficácia.
A proibição não é o único problema. A competência de fiscalizar as regras é motivo de desentendimento entre os ministérios
do Meio Ambiente e da Agricultura. No Meio Ambiente, falava-se que a MP estabelece que a Agricultura é que é responsável em
implementar as regras nela previstas. A Agricultura, por outro lado, afirma que o artigo que prevê
a proibição foi inserido pelo Meio
Ambiente e, portanto, cabe ao ministério de Marina Silva fiscalizar.
Ação contra
As associações de classe de juízes federais e de procuradores da
República decidiram pedir formalmente ao procurador-geral da
República, Claudio Fonteles, que
entre no STF (Supremo Tribunal
Federal) com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que liberou o
plantio da soja transgênica.
O PV, que participa do governo
Lula, deverá entrar hoje com ação
direta de inconstitucionalidade
contra a medida.
Independentemente do pedido
das entidades de juízes e procuradores, Fonteles já havia dito que
iria examinar a possibilidade de
mover a ação.
Colaborou Silvana de Freitas, da Sucursal de Brasília
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