DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo errou no pagamento de R$ 800 milhões da dívida do SFH aos bancos e pretende receber o dinheiro de volta a partir do ano que vem. Os bancos, no entanto, não querem pagar à vista, como determina a lei em vigor.
O erro tem origem no cadastro de mutuários do SFH, conhecido como Cadmut, que é incompleto. É nesse sistema informatizado que os bancos, cooperativas de crédito e demais agentes que concederam empréstimos pelo SFH têm de incluir os detalhes de todos os contratos assinados.
O problema é que não há prazo final para fazer o registro e a qualquer momento podem ser incluídos novos contratos. É daí que aparecem os pagamentos indevidos. Quando o governo pagou os R$ 800 milhões que tenta reaver agora, não havia sinais de duplicidade no cadastro oficial.
Depois que a dívida foi quitada, novos contratos foram incluídos no Cadmut e descobriu-se a duplicidade. Pela legislação, o governo só pode pagar aos bancos o saldo devedor de um financiamento por mutuário. Se há mais de um contrato, recebe o banco que concedeu o empréstimo primeiro.
O governo tem autorização legal para sacar o dinheiro pago a mais das reservas bancárias, recurso que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC. Isso, no entanto, nunca foi feito porque não havia regulamentação sobre o assunto.
As regras só foram definidas pelo governo em março e os bancos têm prazo até o final de 2008 para provarem que o pagamento não é indevido. Se não conseguirem, o Tesouro poderá fazer o saque.
"O sistema financeiro espera que o governo feche o cadastro. Enquanto isso não acontecer, haverá sempre o risco potencial de duplicidade. Recebemos um título de 20 anos e queremos devolver o dinheiro ao governo da mesma forma que recebemos", diz o diretor de crédito imobiliário da Febraban, Osmar Roncolato.
O Tesouro Nacional, responsável pela cobrança da dívida, afirma que está estudando a proposta dos bancos de fazer o ressarcimento em títulos públicos ou com um desconto para pagamento à vista. (LP)


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