São Paulo, quarta-feira, 30 de novembro de 2005

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TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS

COMÉRCIO


OMC deixa país pobre quebrar patente
A OMC (Organização Mundial do Comércio) anunciou ontem um prolongamento da isenção das regras de propriedade intelectual para os países pobres até julho de 2013.
Essa extensão será aplicada para marcas registradas, direitos autorais e patentes, por exemplo. Segredos industriais também estão incluídos. Os produtos farmacêuticos, entretanto, fazem parte de uma outra determinação da OMC. Para esses artigos, a isenção para os mais pobres já havia sido ampliada para 2016.
"Esse acordo logo antes da Conferência Ministerial, em Hong Kong, é uma boa notícia", afirmou o diretor-geral da organização, Pascal Lamy. "Os países-membros mostraram que já estão prontos para assegurar que os países mais pobres tenham a flexibilidade de que precisam para cumprir suas obrigações com a OMC e servir as suas necessidades de desenvolvimento", diz Lamy.
A decisão anunciada ontem também estabelece que os países ricos oferecem cooperação técnica e financeira para os membros mais pobres. Atualmente, dos 148 países-membros da organização, 32 estão na categoria de menos desenvolvidos.


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