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Serra e banco ameaçam a conta salário
Governador eleito e bancos querem revisar medida aprovada pelo CMN
Mudança ocorrerá em 2007; ela permite a trabalhador escolher o banco para o depósito de seu salário e pode baratear empréstimos
SHEILA D"AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A pressão dos bancos e do governador eleito de São Paulo,
José Serra (PSDB), ameaça a
entrada em vigor da principal
medida do pacote para aumentar a concorrência e reduzir o
custo dos empréstimos: a liberdade para o trabalhador transferir o salário para o banco que
quiser operar, sem custos.
Instituída pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) juntamente com a obrigatoriedade
das instituições financeiras
abrirem conta salário para os
trabalhadores a partir de janeiro próximo, a medida foi anunciada com pompa pela equipe
econômica em plena campanha eleitoral, em setembro.
Agora, o assunto está sendo
discutido novamente pelo governo e poderá entrar na pauta
do CMN de hoje um voto alterando as regras já publicadas. A
assessoria do Ministério da Fazenda confirmou que Serra
apresentou o pleito a Mantega
na semana passada, mas disse
que ainda não há definição.
Serra quer um tratamento
diferenciado para servidores
públicos e da iniciativa privada.
Assim, a nova conta salário não
valeria para o governo paulista.
Com isso, Serra poderia licitar a folha de pagamento do Estado que, a partir de janeiro, será paga só pelo banco Nossa
Caixa. Com a privatização do
Banespa (2000), o Santander,
que o adquiriu, ficou com o direito de gerenciar o pagamento
do funcionalismo até este ano.
A partir de 2007, mais de 1
milhão de servidores voltará a
receber pelo banco estatal. Por
isso, em julho, o governador
Claudio Lembo assinou o decreto 50.964 estabelecendo um
cronograma para que os funcionários do Estado abrissem
conta na Nossa Caixa.
Segundo a Folha apurou,
Serra calcula que conseguiria
arrecadar cerca de R$ 2 bilhões
terceirizando a folha, aliviando
o caixa do Estado. Mas a idéia
não poderá ser implementada
se a nova conta salário entrar
em vigor. Como o trabalhador
poderá transferir seu salário
para outro banco, a venda da
folha de empresas e de governos perde atração.
Além disso, a negociação da
folha representa um ativo importante para a Nossa Caixa,
que deverá vender mais um lote de ações no ano que vem.
Os bancos também são contra a medida e têm interesse
em adquirir folhas de pagamento. Segundo a Folha apurou, teriam, inclusive, pedido
oficialmente ao BC que adiasse
a entrada em vigor da medida
por não terem como fazer as
transferências automáticas a
partir de janeiro de 2007.
De acordo com as regras já
aprovadas, os salários terão
que ser depositados numa conta isenta de tarifas e com a garantia da transferência automática para o banco que o
cliente escolher. A idéia é que o
trabalhador avise uma única
vez o banco em que recebe para
onde quer que o dinheiro seja
transferido. A partir dessa autorização, o repasse será feito
mensalmente no mesmo dia do
crédito.
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