Ministro, que havia ameaçado suspender transmissões, afirma "não ter intenção de prejudicar ninguém"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Hélio Costa (Comunicações) recuou no tom das críticas à entrada da Telefônica no mercado de TV por assinatura. "Não temos intenção de prejudicar ninguém, não vamos atrapalhar o negócio de ninguém. Não vamos atrapalhar certamente aqueles que estão já estão iniciando operações com os novos produtos", disse o ministro. A mudança de tom aconteceu após reunião na Casa Civil, terça-feira.
Na semana passada, o ministro havia dito que, caso a Telefônica insistisse em levar adiante o plano de TV por assinatura via satélite (sistema DTH, Direct to Home), em parceira com a empresa DTHi Interactive, poderia ser forçada até a suspender as transmissões. A Telefônica lançou o serviço na quinta da semana passada, em Ribeirão Preto (SP).
A concessionária de telefonia fixa de São Paulo aguarda ainda decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para obter sua própria autorização para prestar serviço de televisão por assinatura via satélite. No serviço lançado na semana passada, quem tem autorização é a parceira da Telefônica, a DTHi Interactive.
A participação das teles no mercado de TV por assinatura contraria o interesse de empresas de radiodifusão. O ministro, que foi repórter da Globo e sócio de emissora de rádio em Minas Gerais, tem assumido publicamente, desde que assumiu o ministério, defesa aberta dos interesses dos radiodifusores.
Costa havia dito que o Ministério das Comunicações publicaria uma portaria no "Diário Oficial" da União criando um grupo de trabalho para tratar da questão da regulamentação da TV por assinatura via satélite. Enquanto o grupo estivesse trabalhando, não seriam emitidas novas autorizações. Ontem, a informação era que seria publicado um decreto presidencial na semana que vem, instituindo o grupo de trabalho.
O ministro, no entanto, já manifestou sua posição a respeito da regulamentação do serviço: não quer grupos estrangeiros no comando das empresas de TV por assinatura. Hoje, a regulamentação não prevê esse tipo de restrição para satélite (DTH) e microondas (MMDS), apenas para cabo. Daí porque a Telefônica, empresa de capital espanhol, pediu autorização para DTH na Anatel.
Na avaliação de Costa, hoje há falta de regulamentação, que deveria ter sido feita na Lei Geral de Comunicação de Massa (que nem foi enviada ao Congresso). "Ficou na dependência [da lei], enquanto ela não existe, nós vamos ter que fazer alguma coisa, respeitando os direitos dos empresários, respeitando os direitos dos concessionários, mas também respeitando a posição do governo", disse. "Especialmente do Ministério das Comunicações, que tem a responsabilidade pela política de comunicação."
Ainda de acordo com Costa, o governo irá analisar tanto a situação da Telefônica quanto a da Net (ambas têm capital estrangeiro e oferecem serviços de telefonia e TV por assinatura). "Tanto a questão da Net quanto a da Telefônica têm que ser analisadas à luz dessa situação criada com a falta de uma legislação."


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