Ação de deputada petista já havia barrado rodada, e auto-suficiência do Brasil no abastecimento de gás deve atrasar

Só 20% dos blocos foram leiloados, mas pode haver contestação; agência e investidor estrangeiro vêem prejuízo à imagem do país

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Diante de duas liminares que suspendiam a realização da oitava Rodada de Licitações de áreas de exploração de óleo e gás, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) decidiu encerrar o leilão com a oferta de só 20% dos blocos previstos para a licitação, atrasando o projeto da auto-suficiência em gás do país.
Anteontem, em seu primeiro dia, o leilão foi suspenso em razão de liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, cuja origem foi uma ação popular impetrada pela deputada petista Dra. Clair (PR). Ontem, liminar da Justiça Federal do Rio, para a qual a ANP havia obtido efeito suspensivo por 48 horas, voltou a ter validade. Foi a primeira vez que ações na Justiça prejudicaram a realização de rodadas da ANP.
Segundo o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, o final antecipado da oferta adia a auto-suficiência na produção de gás no país. O foco da oitava rodada eram as áreas de gás e óleo leve.
Lima disse que o fato de a expectativa da cassação da liminar de Brasília não ter se confirmado e o de a liminar do Rio ter voltado a vigorar fizeram a agência "deliberar em conjunto com o Ministério de Minas e Energia" pelo término definitivo do leilão. "Agora, vamos começar a trabalhar para a preparar a nona rodada", disse.
Na avaliação de Lima, a parte do leilão que chegou a ser executada está válida e não cabe contestação na Justiça. "O leilão seguiu dentro da legalidade até ser suspenso."
Ainda assim, o diretor-geral reconheceu que a interrupção da rodada afeta a imagem do país no mercado internacional de petróleo. "Inequivocamente, vão rebaixar o nosso conceito, o que pensam de nós."
Quando foi proferida a decisão da Justiça Federal de Brasília anteontem, haviam sido leiloados 38 blocos dos 58 ofertados, em apenas 3 dos 14 setores envolvidos na licitação.
A arrecadação de bônus pagos pelas concessões dos blocos ficou em R$ 588 milhões. Lima comemorou o resultado: "Com poucos blocos, já conseguimos pouco mais da metade do que arrecadamos na sétima rodada, cujo valor havia sido recorde." Em toda a sétima rodada, os bônus somaram R$ 1,089 bilhão. A Petrobras foi a maior vencedora, com o arremate de 20 áreas.

Mudança de regras
Uma regra criada pela ANP para a oitava rodada foi o estopim para as contestações na Justiça. A norma que limitava uma mesma empresa a levar, no máximo, três blocos num mesmo setor (pedaço de uma bacia, subdividido em blocos) foi alvo dos dois pedidos de liminar, além de desagradar às empresas.
Por conta das contestações, o diretor-geral da ANP disse que a norma pode ser alterada. Para ele, o conceito de ampliar a competição nas rodadas por meio do ingresso de mais empresas está consolidado. Porém a forma pela qual essa "idéia consolidada na agência" poderá ser implementada será alvo de discussão, disse.
O gerente-executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Francisco Nepomuceno, defendeu a revisão da regra, pois ela limita a atuação das empresas e afeta o futuro exploratório das companhias. No caso da Petrobras, tem de repor de 700 mil a 1 milhão de barris de óleo ao ano em razão do declínio natural da produção.
Frustrado com o final precoce do leilão, o vice-presidente da norueguesa Norsk Hydro no Brasil, Luis Amorim, disse que o fato foi "lamentável" e que a limitação na aquisição de blocos prejudicou não só a Petrobras, mas todas as empresas. Ele vê ainda um ônus à imagem do Brasil e teme contestações na Justiça sobre o resultado do leilão. Sozinha ou em consórcio, a Norsk Hydro arrematou três blocos na bacia de Santos.


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