CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O contrato de renegociação da dívida da AES com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), divulgado ontem, inclui o perdão pelo banco de US$ 193,7 milhões (cerca de R$ 554 milhões).
Esse valor representa os juros de mora devidos pela empresa norte-americana por atraso no pagamento da sua dívida de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 3,43 bilhões).
O valor perdoado é R$ 60 milhões maior que o empréstimo de R$ 494 milhões que o banco acaba de fazer à Prefeitura de São Paulo para investimentos no sistema de transporte coletivo. O perdão está condicionado a que a AES não volte a ficar inadimplente.
"Não fizemos nada diferente do que se faz em outras operações. Quando faz reestruturações, o BNDES age exatamente assim", disse o diretor da Área Financeira, Roberto Timótheo da Costa.
O contrato faz do BNDES sócio, em condições praticamente iguais às da AES, da Brasiliana Energia S.A., cabeça de um emaranhado de 18 empresas, 5 delas com sede nas Ilhas Cayman (paraíso fiscal). Os ativos mais importantes da Brasiliana são a Eletropaulo (distribuidora de energia), a AES Tietê e AES Uruguaiana (geradoras).
O banco investiu US$ 601,7 milhões para ser dono de 50% menos uma ação ordinária (com direito a voto) e mais 50 milhões de ações preferenciais (sem direito a voto). O BNDES terá 53,85% do capital da Brasiliana, mas apenas dois assentos no Conselho de Administração, contra três da AES.
Dos US$ 600 milhões restantes da dívida, US$ 90 milhões serão pagos à vista e US$ 510 milhões em 11 anos, com três de carência.
Os US$ 510 milhões serão convertidos em debêntures (títulos) para resgates progressivos pelo banco até 2014. Se houver inadimplência, elas serão convertidas em ações e a Brasiliana, estatizada.
A AES Tietê, considerada a jóia dos bens da AES no Brasil, entrou na Brasiliana sob risco de sair. Suas ações foram dadas como garantia de empréstimo que a controlada da AES tomou de bancos americanos. Se o empréstimo não for pago, os bancos têm o direito de assumir o controle da Tietê.
Em setembro, quando foi assinado o acordo para renegociar sua dívida com o BNDES, a AES prometeu desembaraçar a Tietê da caução, mas não conseguiu.
O BNDES dizia que essa era uma condição essencial, mas aceitou que a Tietê entrasse no acordo mesmo sem solucionar o problema por considerar que ela vai gerar caixa para pagar os US$ 300 milhões do empréstimo e ainda ser lucrativa. Para aceitar a Tietê nessas condições, o BNDES recebeu algumas compensações: a primeira foi pagar mais barato sua parte no capital de Brasiliana, uma diferença de R$ 251 milhões; a segunda foi o direito a ter US$ 50 milhões em ações preferenciais da holding, o que dá ao banco maior participação nos dividendos.
A terceira foi consequência de uma descoberta feita no levantamento das contas do grupo AES no Brasil. O BNDES constatou que a AES Uruguaiana tinha patrimônio líquido negativo porque devia US$ 336,7 milhões a uma subsidiária da AES nas Ilhas Cayman, a Uruguaiana INC.
O banco exigiu que a Uruguaiana INC passasse a ser também controlada da Brasiliana. Com isso, metade dos créditos que essa subsidiária tinha com a AES Uruguaiana passam a ser do próprio BNDES e a AES Uruguaiana deixa de correr risco de insolvência.
Tanto os juros quanto o principal da dívida remanescente da AES serão pagos em progressão crescente. Os juros começam com apenas 10% do devido em 2004 e só chegam a 100% em 2007, quando a dívida propriamente dita (sem os juros) começará a ser paga em oito parcelas anuais. A primeira é de US$ 20 milhões e a segunda é de US$ 45 milhões.
Costa disse que o BNDES não deseja a estatização da Brasiliana e que, se isso ocorrer, elas serão reprivatizadas. Ele acrescentou que o acordo não servirá de modelo para renegociações com outras empresas do setor elétrico.



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