São Paulo, sábado, 30 de dezembro de 2006

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Lula veta desconto para empresa do Refis

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem medida aprovada pelo Congresso que concedia descontos de até 97% a empresas inadimplentes com o pagamento de impostos federais que estão inscritas em programas de reestruturação de dívidas tributárias.
O veto presidencial foi publicado na edição do "Diário Oficial" da União de ontem. A proposta já havia sido criticada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ele a classificou de "imoralidade" e recomendou à Presidência que vetasse.
O dispositivo permitia que empresas inscritas no Refis e no Paes antecipassem o pagamento de débitos consolidados, segundo o valor presente. Com isso, alguns débitos seriam reduzidos em até 97%.


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