DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os técnicos da Receita dizem que é difícil prever o ganho de arrecadação com a adoção de uma taxa para facilitar a entrada de divisas que saíram ilegalmente do país. Segundo eles, grande parte dos recursos que saíram irregularmente volta por meio de fundos formados em paraísos fiscais.
Ou seja, a identificação da origem dos recursos é dificultada por causa dos fundos. Nesse caso, a Receita não tem como cobrar impostos antigos porque não tem como provar que o dinheiro fez um "passeio" até voltar ao país.
Mas os próprios técnicos afirmam que houve alguma dificuldade para a formação desses fundos após os atentados nos EUA de setembro de 2001. Isso porque o governo americano não quer que esses fundos sejam utilizados por redes de terroristas.
As remessas legais de dinheiro para o exterior são monitoradas pelo Banco Central. Quando essas remessas não são compatíveis com as fichas cadastrais das pessoas ou empresas, o BC avisa a Receita Federal. Se a pessoa mora no Brasil, pode ser aberto um processo fiscal contra ela.
Mas há a possibilidade de esse envio ser feito por clientes de bancos que se declaram não-residentes no país. Nesse caso, a Receita tenta descobrir se as contas utilizadas são realmente de não-residentes ou de "laranjas" (pessoas que se passam por outras ou cujo nome é utilizada por outra).
Segundo os técnicos, a facilitação da entrada de divisas no país pode encobrir não só crimes contra a ordem tributária, como é o caso de sonegação fiscal, mas também de recursos obtidos, por exemplo, por meio de atividades ligadas ao narcotráfico.
Na entrada do dinheiro no país, também há um controle do BC sobre o destino dos recursos. Ou seja, quem tem as divisas deve informar como os recursos serão aplicados no país.
Além da arrecadação com a taxa, o país poderia ser beneficiado com uma melhora no balanço de pagamentos (diferença entre os dólares que entram e os que saem).


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