São Paulo, sábado, 31 de janeiro de 2004

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POLÊMICA

"Estado sinaliza os objetivos"

BC autônomo não mexe com governo, diz Appy

DA SUCURSAL DO RIO

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que não está preocupado com a autonomia do Banco Central, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu ontem a independência da instituição. Disse, porém, que ela não tira do governo a responsabilidade pela condução da política monetária.
Appy afirmou que o BC "atua com autonomia" no Brasil, mas sob uma direção dada pelo governo: a meta de inflação.
"A autonomia do BC não cria restrições ao crescimento [por assegurar, em tese, maior liberdade para aumentar os juros]. Ao contrário, é uma questão de transparência. Ao definir a meta de inflação, o governo define o que o BC deve fazer na política monetária. Quem sinaliza qual o objetivo é o governo", disse Appy durante seminário da Associação e do Sindicato dos Bancos do Rio.
Appy afirmou que o regime de metas garante o tripé que sustenta a estabilidade: inflação baixa, política fiscal "em ordem" (com geração de superávits primários e controle de gastos) e contas externas "sólidas".
O economista Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Unicamp, discordou. Durante o mesmo evento, disse que o BC autônomo "é um engessamento importante ao desenvolvimento" porque impede cada governo de desenvolver suas próprias políticas econômica e monetária, que podem ser mais ou menos restritivas.
Também presente ao seminário, o ex-presidente do BC Carlos Geraldo Langoni defendeu a autonomia, para quem "é um subproduto da democracia", que nasceu na Alemanha do pós-guerra, onde havia a necessidade "urgente" de controlar a inflação.
Questionado sobre o tema, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que "a autonomia está sendo discutida no Congresso e é um assunto que vai ser definido pelo presidente da República e pelo corpo político do governo". (PS)


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