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POLÊMICA
"Estado sinaliza os objetivos"
BC autônomo não mexe com governo, diz Appy
DA SUCURSAL DO RIO
Apesar de o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ter dito que
não está preocupado com a autonomia do Banco Central, o secretário-executivo do Ministério da
Fazenda, Bernard Appy, defendeu ontem a independência da
instituição. Disse, porém, que ela
não tira do governo a responsabilidade pela condução da política
monetária.
Appy afirmou que o BC "atua
com autonomia" no Brasil, mas
sob uma direção dada pelo governo: a meta de inflação.
"A autonomia do BC não cria
restrições ao crescimento [por assegurar, em tese, maior liberdade
para aumentar os juros]. Ao contrário, é uma questão de transparência. Ao definir a meta de inflação, o governo define o que o BC
deve fazer na política monetária.
Quem sinaliza qual o objetivo é o
governo", disse Appy durante seminário da Associação e do Sindicato dos Bancos do Rio.
Appy afirmou que o regime de
metas garante o tripé que sustenta
a estabilidade: inflação baixa, política fiscal "em ordem" (com geração de superávits primários e
controle de gastos) e contas externas "sólidas".
O economista Paulo Nogueira
Batista Jr., professor da Unicamp,
discordou. Durante o mesmo
evento, disse que o BC autônomo
"é um engessamento importante
ao desenvolvimento" porque impede cada governo de desenvolver suas próprias políticas econômica e monetária, que podem ser
mais ou menos restritivas.
Também presente ao seminário, o ex-presidente do BC Carlos
Geraldo Langoni defendeu a autonomia, para quem "é um subproduto da democracia", que
nasceu na Alemanha do pós-guerra, onde havia a necessidade
"urgente" de controlar a inflação.
Questionado sobre o tema, o
presidente do Banco Central,
Henrique Meirelles, afirmou que
"a autonomia está sendo discutida no Congresso e é um assunto
que vai ser definido pelo presidente da República e pelo corpo
político do governo".
(PS)
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