da Sucursal de Brasília

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não garantiu a manutenção dos empregos dos funcionários da Brahma e da Antarctica na decisão tomada ontem. AmBev tem cerca de 17 mil empregados.
No despacho da decisão, o conselho estabeleceu que a empresa deverá ""comprometer-se a manter o nível de empregos", mas ressalvou que as "dispensas associadas à reestruturação empresarial devem vir acompanhadas de programa de recolocação e de reciclagem" profissional dos trabalhadores.
A AmBev fica obrigada, então, a treinar o funcionário demitido, mas não precisa se responsabilizar por sua realocação no mercado de trabalho. A manutenção dos empregos é uma reivindicação dos sindicatos de trabalhadores das cervejarias.
A proibição de que a empresa desative fábricas durante um período de quatro anos pode contribuir para a manutenção de empregos.
No caso da venda de fábricas, o Cade estabeleceu que deverá ficar disponível, para o comprador, a mão-de-obra necessária ao funcionamento da empresa.
O conselho não pode proibir, no entanto, que esses novos compradores demitam pessoal.
Os pareceres das secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico sobre o caso AmBev não fizeram nenhuma referência à questão do emprego dos trabalhadores.
Ao anunciar seu parecer, em novembro do ano passado, o secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera, afirmou que "não é papel dos órgãos de defesa da concorrência tratar dessa questão".
O fato é que, se o governo proibisse a AmBev de demitir pessoal, poderia estar sendo estabelecido um entrave à livre concorrência, que poderia ser questionado depois na Justiça.
Sem poder enxugar quadros e reduzir custos, a empresa ficaria em desvantagem em relação às suas concorrentes, o que desnivelaria a concorrência, com possíveis prejuízos para os consumidores de cerveja.



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