DA FOLHA ONLINE

A chamada Lei de Subversão Econômica facilita a prisão de empresários e banqueiros acusados de manobras dolosas (feitas com a intenção de cometer um crise) contra uma empresa ou contra o sistema financeiro do país.
A lei sofre forte oposição do FMI (Fundo Monetário Internacional) e dos Estados Unidos, que argumentam que ela abre brechas jurídicas para "perseguir" banqueiros, o que impede o país de receber mais investimentos estrangeiros.
Pela lei, acusados de crime contra o sistema financeiro podem ser condenados a penas que variam entre dois e seis anos de prisão, além de multa que vai de 75 mil pesos (US$ 23 mil) a 5 milhões de pesos (US$ 1,53 milhão).
Também permite a prisão daqueles que tenham colaborado, mesmo que indiretamente ou por negligência, com supostos atos criminosos.
Se comprovado que uma pessoa soube e não denunciou um crime financeiro, a lei permite que pegue entre dois e quatro anos de reclusão.
O texto original da lei deixa dúvidas sobre os motivos que configurariam crimes contra o sistema financeiro.
Sugere vagamente como indício de que a pessoa é culpada a "constatação de que atuou maliciosamente".
A lei permite também a quebra de sigilos para a investigação do comportamento de banqueiros e empresários acusados de subversão econômica.
A Justiça abriu processo no ano passado contra 30 empresários e banqueiros por subversão econômica, entre eles, o ex-sub-secretário do Tesouro dos EUA, David Mulford, além de diretores de bancos espanhóis, britânicos e norte-americanos.
Pelo crime de subversão econômica, estão sendo investigados o ex-ministro Domingo Cavallo e o ex-presidente do BC Pedro Pou.
A Lei de Subversão Econômica foi aprovada em 1974, no então governo de Maria Martinez de Perón, e foi utilizada para perseguir pessoas durante a ditadura militar, entre 1976 e 1983.



Texto Anterior: Colapso da Argentina: Vitória no Senado dá sobrevida a Duhalde
Próximo Texto: Senadora da UCR "foge" e deixa governo ganhar
Índice