DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas privadas não precisarão mais pedir autorização prévia para tomar empréstimos ou vender títulos no exterior. Bastará declarar a operação ao Banco Central até dez dias após a entrada dos recursos no país.
A medida foi aprovada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e faz parte do projeto do BC para liberalizar o movimento de capitais estrangeiros no país. Aos poucos, o governo vem liberalizando o fluxo de capitais. A mais importante medida entrou em vigor em dezembro de 1999, quando foram extintos os prazos mínimos e máximos para as captações no exterior, assim como as regras que direcionavam recursos para atividades como agricultura e habitação.
Outra medida foi tomada há cerca de um mês, com a implantação do registro instantâneo para os investimentos diretos, que também dispensa a autorização prévia para esse tipo de capital. O passo seguinte será a instalação, até o final do ano, de um sistema eletrônico para as captações.
Mesmo antes de o novo sistema eletrônico ficar pronto, a mudança anunciada ontem já reduz significativamente a burocracia. A aprovação das captações externas demorava até 30 dias. Agora, a espera é zero, pois as empresas estarão apenas obrigadas a declarar as captações.
O diretor de Assuntos Internacionais do BC, Daniel Gleizer, sustenta que o novo sistema não abrirá o país à entrada indesejada de capitais de curto prazo.
Segundo ele, continuará em vigor o sistema que tributa com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) as captações de menor prazo, desestimulando o ingresso de capitais especulativos. Hoje, operações com vencimento em 90 dias pagam alíquota de 5%. "Se for necessário, podemos aumentar a alíquota", disse.
Ontem o CMN também revogou 237 normas antigas da área cambial que não tinham mais função e confundiam o mercado.
O CMN também concedeu ontem autorização para três instituições com participação de estrangeiros aumentarem sua presença no sistema financeiro. As instituições foram o Banco BBA Creditanstalt, de capital austríaco, a Portugal Telecom e o BCN, que é controlado pelo Bradesco, mas tem 1,81% de seu capital nas mãos de estrangeiros.


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