da Sucursal de Brasília

Os contribuintes que tenham débitos inscritos em dívida ativa da União pagarão menos juros de mora e encargos legais se quitarem seus compromissos até o dia 30 de setembro. A concessão foi estabelecida em medida provisória publicada no "Diário Oficial" da União de sábado.
Para ser liberado da multa, o contribuinte deve quitar seus débitos em cota única. Nesse caso, os juros de mora só incidirão no período entre fevereiro de 1999 e a data do pagamento do débito.
No primeiro semestre deste ano, o governo já havia concedido a remissão parcial dos débitos não inscritos na dívida ativa da União. Tratam-se de débitos que tenham sido questionados na Justiça antes de serem executados.
O benefício agora foi estendido aos débitos inscritos na dívida ativa, ou seja, que foram cobrados pelo governo antes de terem sido questionados judicialmente.
O procurador-geral do Ministério da Fazenda, Almir Bastos, disse esperar que a arrecadação gerada pela renegociação fique entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões.


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