S?o Paulo, domingo, 01 de maio de 2011

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COMO PROCEDER

PACTO
Para reduzir a intrajornada de trabalho, patrões e empregados precisam estar em acordo. A medida não pode ser imposta

ASSEMBLEIA
A corporação deve informar ao sindicato seu interesse na redução do intervalo. É papel dele reunir os funcionários para que seja feita votação sobre a mudança na rotina de trabalho

SOLICITAÇÃO
O pedido deve ser dirigido à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego)

INSPEÇÃO
A SRTE poderá aprovar o pedido após verificar a regularidade das condições de trabalho

PUBLICAÇÃO
A autorização para que a intrajornada seja reduzida deverá ser publicada no "Diário Oficial da União"

Fonte: MTE


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