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TRABALHO TEMPORÁRIO
Substituição de grevistas e inclusão do trabalho rural são polêmicas da proposta, a ser votada dia 18
Senado avalia mudanças na contratação
DA REPORTAGEM LOCAL
Mudanças à vista no mercado
de trabalho temporário. No dia
18/6 (quarta-feira) deverá ser votado, em caráter de urgência, pela
Comissão do Trabalho do Senado
Federal, um substitutivo da lei
que rege as contratações por tempo determinado (nš 6.019/74).
Se aprovada no Congresso, a
nova lei instituirá o direito à contratação de temporários para
substituir grevistas nas situações
em que eles desobedecerem à lei e
ampliará o universo de contratantes (que antes se restringia às empresas urbanas) à área rural.
Não é a primeira vez que o tema
vem à tona no Congresso. Em
1998, um projeto de lei (nš 4.302/
98) propôs mudanças como o aumento do prazo do contrato de
trabalho temporário de 120 para
180 dias, por exemplo.
Aprovado pelo Senado, esse
mesmo projeto, entretanto, ganhou outras modificações, resultando no substitutivo que vai à
votação nesta semana. Mas as novas emendas não têm sido bem-aceitas pelos juízes do trabalho
(confira detalhes no quadro).
Trabalho escravo
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho) tem contestado enfaticamente o novo texto por enxergar nele ameaças à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), práticas inconstitucionais e até incentivo ao trabalho escravo.
Juntamente com outras instituições que combatem a mão-de-obra escrava, como a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e a Rede
Social de Justiça e Direitos Humanos, a associação redigiu uma nota oficial em repúdio à criação de
postos temporários no setor rural.
"Isso facilitará bastante a ação
dos "gatos" [intermediários de
mão-de-obra]", comentou o presidente da Anamatra, Grijalbo
Fernandes Coutinho.
Relator da matéria na comissão
do Senado, o deputado Sandro
Mabel (PFL-GO) defende o substitutivo. Na opinião dele, a extensão do trabalho temporário ao
ambiente rural visa regularizar
práticas ilegais que existem nas
propriedades de fora das cidades.
"As relações trabalhistas mudaram. O trabalho informal está ganhado espaço, e a meta deve ser
garantir o dinheiro de quem trabalha", justifica. (TATIANA DINIZ)
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