DA REPORTAGEM LOCAL

Proibir concursos unicamente destinados a formar cadastro de reserva para o serviço público é o objetivo do projeto de lei nº 369/08, enviado neste ano para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Se aprovada por essa comissão e também pelo plenário da Câmara de Deputados, o cadastro de reserva será feito com os candidatos que não foram chamados em concurso anterior.
No texto, a justificativa do autor do projeto, o ex-senador Expedito Júnior, é que o Estado "não pode deflagrar concursos nos quais sequer há a estimativa de vagas".
Para Leonardo Teixeira, coordenador de concursos da FGV, a lei pode prejudicar o concursando e atrasar a contratação de aprovados.
Segundo ele, os órgãos podem fazer cadastro de reserva antecipando-se, por exemplo, à aposentadoria de funcionários.
Dessa maneira, explica, a administração permite a imediata substituição pelo aprovado, não sendo necessário que a vaga fique vazia para que o concurso seja aberto.


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