da Reportagem Local

O universo das crianças testemunha um dos maiores paradoxos dos direitos humanos. É uma das áreas mais regulamentadas e ao mesmo tempo apresenta alguns dos piores indicadores.
O Brasil é uma espécie de símbolo internacional desse paradoxo. Incorporou na Constituição de 1988 os princípios sobre a infância que seriam internacionalizados só um ano mais tarde, com a aprovação da Convenção sobre Direitos da Criança pelas Nações Unidas.
Em 1990, o Brasil também sancionou o polêmico -e avançado- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inspirou leis nessa área em 16 países latino-americanos.
Apesar disso, os brasileiros apresentam índices de mortalidade infantil comparáveis aos de países africanos (de cada mil nascidos, 52 morrem antes de completar 5 anos de idade). Em 1996, havia 3,8 milhões de crianças entre 5 e 14 anos no mercado de trabalho, segundo o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
"Somos vistos no plano internacional como o país do Estatuto e como o país do extermínio de crianças", define Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos mentores do ECA e consultor de boa parte do que se faz nessa área no Brasil.
Mas a situação não é muito diferente no conjunto dos países do mundo. Já em 1924, quando a idéia de direitos humanos ainda era incipiente, a Liga das Nações aprovou em Genebra a Declaração dos Direitos das Crianças.
A Declaração Universal também tratou do tema em 1948. Em 1959, a Assembléia das Nações Unidas aprovou nova declaração específica para crianças -fixando, por exemplo, "o direito de crescer e desenvolver-se com saúde".
É significativo que, 40 anos depois desta declaração, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) tenha escolhido como tema de seu relatório anual (1998) a nutrição. Alguns números:
- 12 milhões de crianças com menos de 5 anos morrem por ano em países em desenvolvimento;
- 55% das mortes de crianças se deve à desnutrição;
- 100 milhões de crianças têm o sistema imunológico debilitado por desnutrição;
- 17% de todos os bebês do planeta nascem com menos de 2,5 kg.
Em 1979 ocorreu outro marco: o Ano Internacional da Criança. Foi quando se decidiu começar a elaborar a convenção -um tipo de documento internacional que, depois de aprovado tem mais força do que as declarações.
Essa convenção tem quatro princípios gerais: a não discriminação (visando a igualdade de oportunidades); o interesse da criança (que deve nortear as políticas públicas); o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento (o que envolve de moradia a educação); e o respeito à opinião da criança (conceito que define a criança como um ser diferente do adulto, e não Como um "adulto menor").
O fato é que o desrespeito a esses princípios tem correspondência direta com a pobreza do país. E isso não se muda só com convenções. (FERNANDO ROSSETTI)


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