Receita melhora programa; certificado digital e número do recibo evitam fraudes e antecipam restituição

DA REPORTAGEM LOCAL

Nos últimos anos, a Receita Federal tem feito poucas alterações no programa do Imposto de Renda para as declarações das pessoas físicas. As deste ano tiveram um só objetivo: dar mais segurança aos contribuintes contra possíveis fraudes na hora de enviar as declarações pela internet.
A principal novidade é a possibilidade de o contribuinte informar o número do recibo de entrega da declaração de 2005 enviada pela internet -há um campo para isso no quadro reservado à identificação do contribuinte.
Esse sistema objetiva coibir a ação de pessoas mal-intencionadas, como o envio da declaração de um contribuinte com informações falsas.
Ao enviar a declaração com o número do recibo da entregue em 2005, o contribuinte "eliminará" uma declaração falsa eventualmente entregue em seu nome. Ou seja, uma declaração com o número do recibo "prevalecerá" sobre uma do mesmo contribuinte que não tenha essa informação.
Saber o número do recibo de entrega de uma declaração é impossível -são 12 dígitos-, a menos que outra pessoa tenha acesso à cópia do mesmo. "Se já houver na base de dados da Receita Federal uma declaração sem o número do recibo, a que tiver essa informação vai prevalecer. Apesar de o sistema ser altamente confiável, a medida [envio com o número do recibo] permitirá que a declaração seja transmitida com maior nível de segurança", diz Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.

Certificado digital
Outra novidade em termos de segurança é o envio da declaração por meio de certificação digital (arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular). A entrega com certificação digital prevalecerá sobre as outras formas: com ou sem o número do recibo.
Além da segurança, o uso do certificado dará ao contribuinte prioridade na restituição do imposto, caso tenha direito. Os idosos com 60 anos ou mais terão preferência nas restituições.
Embora traga mais segurança, o certificado tem de ser pago. O site da Receita traz as informações para obtenção do certificado. (MC)


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