São Paulo, terça-feira, 16 de março de 2010

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COMO ENTREGAR A DECLARAÇÃO

Pela internet é mais fácil, rápido e seguro

PELA INTERNET
>> O programa pode ser copiado no site www.receita.fazenda.gov.br Para transmitir a declaração via internet é preciso instalar o programa Receitanet, disponível no mesmo site

EM FORMULÁRIOS
>> Poderão ser retirados nas unidades da Receita e nos Correios A entrega será feita nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios (a postagem custará R$ 5)

ATENÇÃO >> Neste ano, só há um modelo de formulário (até 2009 havia o completo e o simplificado). Ao fazer a declaração deste ano, na linha 09 da pág. 2 o contribuinte decidirá se usa os abatimentos legais ou se opta pelo desconto simplificado de 20%, limitado a R$ 12.743,63

EM DISQUETE
>> O contribuinte poderá gravar a declaração em disquete e entregá-la nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal A transmissão via internet será feita na hora, com o disquete sendo devolvido ao contribuinte

>> Se usar disquete, tire uma cópia após o preenchimento. Refaça os cálculos e confira se não digitou errado algum algarismo ou letra. Guarde ao menos uma cópia (da declaração e do Recibo de Entrega) e o disquete ou arquive a declaração no computador ou em pendrive

DESPESAS QUE PODEM SER ABATIDAS

DA RENDA TRIBUTÁVEL

Saúde, pensão e INSS
>> Podem ser abatidas integralmente da renda bruta as despesas médicas, as com planos de saúde, as com pensão alimentícia judicial e a contribuição previdenciária oficial

Dependentes
>> O abatimento com dependentes está limitado a R$ 1.730,40 por pessoa

Livro caixa
>> Os autônomos podem deduzir as despesas necessárias para o exercício da profissão, desde que escrituradas em livro caixa

Educação
>> As despesas com educação estão limitadas a R$ 2.708,94 por contribuinte ou dependentes

Previdência privada
>> As despesas com previdência privada e Fapi estão limitadas a 12% dos rendimentos tributáveis

Aposentados
>> Os aposentados com mais de 65 anos poderão, a partir do mês em que completaram aquela idade, considerar como rendimentos isentos os primeiros R$ 1.434,59 por mês

DO IMPOSTO DEVIDO

>> Contribuição à previdência oficial paga pelo empregador doméstico, limitada a R$ 732,00

>> Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e Incentivo à Atividade Audiovisual (limitadas a 6% do imposto apurado)


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