Quem ganhou até aquele valor e pagou IR terá restituição, mas é preciso declarar

DA REPORTAGEM LOCAL

Embora estejam isentos do IR os contribuintes que receberam até R$ 17.215,08 em 2009, na prática não pagam o tributo aqueles que ganharam até R$ 21.518,85, seja do trabalho assalariado ou como autônomo, de aposentadoria, de aluguéis etc.
Dessa forma, está isento o contribuinte que recebeu até R$ 1.793,24 por mês em 2009. Esse cálculo considera apenas 12 meses, pois o 13º salário tem tributação exclusiva na fonte.
O valor anual de isenção toma por base os contribuintes que usarão o desconto simplificado de 20% (o antigo modelo simplificado), limitado a R$ 12.743,63 nesta declaração.
Esse valor substitui todos os abatimentos permitidos pela legislação, como despesas médicas e com planos de saúde, dependentes, educação, previdências oficial e privada etc.
Quem teve renda até R$ 21.518,85 fica isento porque o desconto de 20% equivale pelo menos a R$ 4.303,77. Deduzido esse valor, sua renda tributável será de R$ 17.215,08 ou menos -ou seja, será isenta.
O fato de ser isento na declaração não significa que esse contribuinte não teve imposto retido na fonte em 2009. Se for assalariado, a retenção poderá ocorrer em todos os meses do ano, especialmente nos casos de contribuintes sem dependentes. Se for um autônomo com renda variável, a retenção poderá ocorrer em todos os meses ou em parte deles, notadamente naqueles em que o ganho foi maior.
Mesmo havendo retenção na fonte, quem teve renda anual até R$ 21.518,85 receberá de volta tudo o que pagou no ano. Mas é preciso declarar, uma vez que a Receita não devolve o dinheiro espontaneamente.
Mas o valor de isenção pode até ser maior para os contribuintes que usam todos os abatimentos permitidos pela legislação -o chamado modelo completo. É que eles podem abater da renda tributável diversas despesas.
Alguns gastos têm limite; outros, não. Assim, pode ser que um contribuinte com renda anual de R$ 26,4 mil (R$ 2.200 mensais) tenha abatimentos no total de R$ 9.300 (incluindo a contribuição à previdência oficial, dois dependentes, despesas médicas e com educação escolar, por exemplo).
Nesse caso, sua renda tributável seria de apenas R$ 17,1 mil, valor que o deixaria isento. Esse contribuinte, a exemplo do que usa o desconto simplificado de 20%, também receberá de volta todo o imposto retido na fonte em 2009. (MC)


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