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JUDICIÁRIO
Imóvel em SP que era usado pelo TRF-3 tinha sido superavaliado por ex-perito, condenado por estelionato
Acordo suspende expropriação; União recupera R$ 114 mi
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Um acordo extrajudicial suspendeu a controvertida desapropriação de um prédio antigo usado pelo TRF-3 (Tribunal Regional
Federal), com sede em São Paulo,
permitindo a devolução aos cofres públicos de R$ 114 milhões.
O imóvel, na rua São Francisco,
centro da capital, fora superavaliado em 1991 pelo ex-perito judicial Antônio Carlos Suplicy, condenado em 2001 a três anos e meio
de prisão por estelionato, por usar
falso diploma de engenheiro.
O dinheiro recuperado pela
União, um fato raro nos negócios
com o erário, equivale à soma que
o governo previa gastar com a
compra de ambulâncias no Plano
de Direitos Humanos de FHC.
No final de outubro, a AGU
(Advocacia Geral da União) e a família Tchalian, proprietária do
imóvel, firmaram acordo para extinguir a ação de desapropriação
do prédio usado pelo TRF-3.
Os expropriados foram indenizados em R$ 36,8 milhões, que cobrem o aluguel mensal de R$
257,7 mil entre novembro de 1990
e outubro de 2002. O TRF-3 deverá devolver o imóvel em seis meses. O MPF (Ministério Público
Federal) foi favorável ao acordo.
Os R$ 114 milhões recuperados
correspondem ao saldo do que a
União depositara na Justiça, abatendo-se a indenização acordada.
Os Tchalian foram representados pelo advogado Roberto Elias
Cury, que patrocina ações de indenizações bilionárias em desapropriações em áreas de proteção
ambiental, processos cujos valores têm sido contestados.
Em 1997, quando o MPF propôs
ação rescisória para tentar anular
a desapropriação, Cury contratou
o advogado Edgar Silveira Bueno
Filho, um desembargador aposentado do TRF-3. Pelo acordo, os
expropriados pagarão honorários
de R$ 2,5 milhões a Cury, e de R$
1,1 milhão a Bueno Filho.
Expropriados e advogados não
poderão reclamar mais nada, dispensando, inclusive, reembolso
de custas em outros processos referentes a essa desapropriação.
Fosse mantida a desapropriação com as avaliações do falso engenheiro, a União teria prejuízo
semelhante ao do desvio do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O acordo encerra uma disputa
surda que se arrastou por doze
anos. "Creio que é um fato inédito", diz a procuradora regional da
República Ana Lúcia Amaral, 50.
"Desta vez, o MPF foi vigilante,
usou de todos os recursos processuais e se valeu de algumas vias
administrativas e políticas", diz.
O prédio era inadequado para
um tribunal: 7 dos 18 andares são
garagens. Uma tentativa de adaptá-lo, transformando estacionamento em salas, foi abortada pela
Procuradoria Regional da República. A obra era irregular, não tinha alvará, e fora contratada sem
licitação. Poderia alterar as características do prédio, impedindo a
desistência da desapropriação.
Laudo de avaliação recente, feito pela Secretaria do Patrimônio
da União, fixou em R$ 7,2 milhões
o valor de mercado, para venda,
do prédio usado pelo tribunal.
O preço do metro quadrado calculado por Suplicy para o imóvel,
numa área urbana em decadência, correspondia ao dobro do cobrado à época pelo mercado imobiliário para a avenida Paulista.
As avaliações de Suplicy foram
mantidas pelo TRF-3 quando já
havia denúncia oferecida contra o
falso engenheiro. Em 11 perícias
de Suplicy, foram pagas indenizações de R$ 179 milhões.
Em 1995, em outra ação de desapropriação, Suplicy avaliou em
R$ 66,4 milhões um imóvel, na
serra da Bocaina, cuja única benfeitoria era uma choupana.
Os casos mais rumorosos envolvendo seus laudos foram julgados pela 1ª Turma do TRF-3,
com a participação dos desembargadores Paulo Theotonio Costa (afastado sob acusação de favorecer traficante), Roberto Haddad
(investigado por suspeita de enriquecimento ilícito), Sebastião de
Oliveira Lima (aposentado) e o
então juiz convocado Casem Mazloum (que absolveu o ex-senador Luiz Estevão, decisão contra a
qual recorreram o MPF e a AGU).
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