da Reportagem Local


Os novos donos das empresas do Sistema Telebrás terão de cumprir um detalhado cronograma de expansão dos serviços de telefonia fixado pelo governo. Entre as metas, está o aumento do número de linhas telefônicas dos atuais 16,8 milhões para 33 milhões em 2001. As exigências estão no "Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico" e integram o contrato de concessão das empresas que serão privatizadas. Se não cumprirem as previsões, os compradores podem até perder a concessão. Outro plano de metas, relativo à qualidade, prevê a queda gradual do valor das tarifas telefônicas e a melhoria nos padrões de atendimento ao consumidor. Além do aumento do total de linhas, o plano de universalização estabelece a redução do prazo para instalação de telefones, o crescimento do número de telefones públicos e o atendimento a deficientes auditivos e de fala. Atualmente, não há um prazo fixo para instalação de telefones. Em São Paulo, por exemplo, o usuário chega a esperar até três anos para obter uma linha. De acordo com as metas fixadas, as solicitações de linhas deverão ser atendidas em quatro semanas a partir de 31 de dezembro de 2001. O período cairá gradativamente até chegar a uma semana a partir de 31 de dezembro de 2004.

Distância entre orelhões
O número de telefones públicos deverá passar de 498 mil, atualmente, para 981,3 mil em 2001.
O plano estabelece, inclusive, a distância mínima entre os telefones públicos para as localidades que tenham serviço telefônico.
Deverá haver um aparelho a cada 800 metros a partir de 31 de dezembro de 1999. O número cairá para 500 metros, a partir de 31 de dezembro de 2001 e 300 metros, a partir de 31 de dezembro de 2003.
Também há exigência de instalação de telefones públicos nas localidades que não tenham serviço telefônico comum.
Os lugarejos com mais de mil habitantes deverão ter pelo menos um orelhão acessível 24 horas por dia até 31 de dezembro de 1999. Os locais com mais de 300 habitantes deverão ser atendidos até 31 de dezembro de 2003 e, os que possuem mais de cem habitantes, até 31 de dezembro de 2005.

Quem paga
De acordo com o plano, a universalização é "o direito de acesso de toda a pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição socioeconômica" ao serviço telefônico.
Tanto o plano quanto o contrato de concessão afirmam que os custos deverão ser arcados pelos novos donos do Sistema Telebrás. A exceção são as metas de expansão da rede de acordo com o número de habitantes das localidades.
O serviço de telefonia comum terá de ser instalado gradativamente até alcançar todas as localidades com mais de 300 habitantes.
Até 31 de dezembro de 2001, todos os locais com mais de mil habitantes deverão ser atendidos. Dois anos depois será a vez das localidades com mais de 600 habitantes. Os locais com mais de 300 pessoas terão de ser atendidos até 31 de dezembro de 2005.
Nos casos das localidades com mais de 600 e mais de 300 habitantes, os recursos poderão vir do Orçamento da União, Estados e municípios ou do Fundo de Universalização, que ainda não existe. O fundo será financiado com recursos das próprias operadoras.
O economista Márcio Wohlers, especialista em telecomunicações, acredita que o plano não atingirá o objetivo de democratizar o acesso às linhas telefônicas.
Segundo ele, o plano é "razoável" em números absolutos, mas provocará concentração de telefones em determinadas faixas de renda. Wohlers acredita que a população que ganha um salário mínimo não conseguirá pagar a conta de telefone a cada mês.



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