São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 2002
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CARTAS DOS CONGRESSISTAS Liderança Devo comunicar-lhes que, pela natureza do cargo de líder que ocupo, sendo solicitado com frequência e em momentos imprevisíveis, muitas vezes sou impedido de participar de votações importantes. Embora presente na Casa, tenho de ausentar-me de algumas sessões. Tal situação verificou-se com relação ao seguro-apagão e à prorrogação da CPMF. No caso desta, estava em missão oficial em Marrocos. Geddel Vieira Lima (BA), líder do PMDB na Câmara Sendo líder partidário, tenho assento em todas as comissões, com direito a me manifestar em todas elas, exceto votar. Assim, em razão da liderança, quando necessário, tenho de me dirigir a várias comissões, em defesa das posições da bancada. Em razão disso, fica prejudicada, em alguns dias, minha participação em sessões plenárias da comissão na qual sou titular. Odelmo Leão (MG), líder do PPB na Câmara Como líder, acompanho o trabalho de todas as comissões permanentes, sem integrar, obrigatoriamente, uma delas. Constei como titular da Comissão de Finanças para que meu partido ali não ficasse sem representação, já que não tínhamos deputados em número suficiente para preencher todas as vagas. Participei todavia dos principais debates e deliberações da comissão, como a correção da tabela do Imposto de Renda e o fim da cumulatividade das contribuições sociais. A leitura correta de dados estatísticos fornecidos pela Câmara não corresponde, portanto, à circunstância política que acabo de descrever. Miro Teixeira (RJ), líder do PDT na Câmara As ausências verificadas coincidem com as incumbências político-partidárias que frequento como líder. Ao líder é facultado não participar como titular ou suplente de comissão permanente. Se participei foi para respaldar e dignificar tanto as decisões comissionais quanto o privilégio da liderança partidária, não podendo, pois, ser prejudicado com percentuais que, se não indicam presença maciça, sugerem ao leitor ausência significativa. João Herrmann Neto (PPS-SP), líder do PPS na Câmara Crise energética Fui membro suplente, membro titular e depois presidente da Comissão Mista Especial da Crise Energética. Discordo dos critérios de pontuação da Folha. Se o resultado dos trabalhos "não influenciou na solução da crise", nem por isso a importância da comissão pode ser menosprezada. Foram horas de responsável e assídua presença para apreciar a questão. Houve estudos, audiências e consultas. Márcio Fortes (PSDB-RJ), deputado federal Seria interessante registrar a transformação do plenário da Câmara em "sessão geral de debates" ocorrida para estudar as causas do apagão. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Vivaldo Barbosa (PDT-RJ ) foram os autores da solicitação. A outra indicação que faço diz respeito a uma comissão externa para acompanhar as enchentes de Recife. Ferro foi titular da comissão, além de ser um dos propositores Maria do Carmo, chefe de gabinete Ausência justificada Reitero solicitação que fiz quando da edição anterior do caderno especial "Olho no Congresso", qual seja, informar o percentual de faltas justificadas também nas comissões, que no meu caso é da ordem de 10,7%. Moreira Ferreira (PFL-SP), deputado federal Excetuando as missões oficiais em que representei a Câmara, nunca faltei a nenhuma sessão deliberativa desta Casa. Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), deputado federal, presidente da Comissão de Minas e Energia Nada tenho a retificar na pesquisa sobre minha atuação parlamentar, mas quero destacar que estive afastado do exercício do mandato de 3/2/99 a 26/3/02, quando ocupei o cargo de secretário da Educação do Estado da Bahia. Por isso não poderia ter uma volumosa atuação parlamentar. Eraldo Tinoco (PFL-BA), deputado federal Amapá Minhas atividades como senador da República não comportam somente a participação em plenário e nas comissões. Desde 99 sou coordenador da bancada do Amapá. Os exercícios de 99 e 2000 foram de muito trabalho nos ministérios e secretarias do governo federal e no Amapá, não somente para garantia de recursos da União para o Estado, mas também para efetivação dos repasses. Gilvam Borges (PMDB-AP), senador Critérios Quero lembrar que a atuação do parlamentar, de acordo com a Constituição, não se atém exclusivamente à sua presença no plenário, apresentação de projetos de lei, uso da palavra e trabalho nas comissões. É injusto classificar a atuação sem analisar os trabalhos externos do parlamentar, tais como fiscalização com o Tribunal de Contas da União de órgãos do Poder Executivo, contratos e licitações, improbidade administrativa etc. Celso Russomano (PPB-SP), deputado federal O levantamento dos trabalhos parlamentares feito pela Folha está correto no que me diz respeito, mas lamento dizer-lhes que é de natureza quantitativa e, portanto, não leva em consideração a importância extremamente diversa dos pareceres. Um parecer sobre o Código Penal representa seguramente estudos superiores a dezenas de outros sobre matérias sem complexidade, em sua maioria elaborados pela Assessoria da Câmara e não pelo deputado. Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), deputado federal Infelizmente, o gabinete do senador Alberto Silva (PMDB-PI) não atenderá à solicitação da Folha para colaborar com subsídios (mapa oficial de presença) para a edição do próximo "Olho no Voto". Um homem com a experiência e competência de Alberto Silva, que, com mais de 80 anos, contando com uma inteligência privilegiada, que trabalha de segunda a segunda (dia e noite), sobe e desce de avião toda semana, dirige projetos de alta envergadura, não pode ser avaliado da forma que desejam. Lúcia Bucar, assessora especial A coluna sobre projetos aprovados deixou de incluir o projeto 259/99, do qual o deputado Ben-Hur Ferreira (PT-MS) é co-autor. Aprovado em duas comissões da Câmara e enviado ao Senado, esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, da temática "história e cultura afro-brasileira". Registre-se também a aprovação por duas comissões do projeto 1.935/99, que disciplina a ação civil pública como instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos causados aos grupos raciais, étnicos e religiosos. Edson Lopes Cardoso, chefe de gabinete Atividade parlamentar O senador Roberto Requião (PMDB-PR) busca organizar sua agenda de maneira a não frustrar nem sua base política no Paraná nem sua atuação no Congresso, além de participar de trabalhos de investigação, de reuniões nos ministérios, nos bastidores da Casa e em outros Estados. Constata-se a diversidade e a ampla frente de atuação de S. Ex.ª nos âmbitos estadual, nacional e internacional, como presidente do PMDB-PR, senador da República e presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Christiano de Oliveira, chefe de gabinete Em 2001, participei de 14 reuniões da Mesa, presidi 64 sessões e secretariei 65 sessões do Senado. Presidi a CPI das ONGs em 13 ocasiões. Neste ano, presidi a comissão mista destinada a analisar a MP 2.218 nas quatro reuniões da mesma. Na CPI das ONGs, presidi as oito reuniões. Na Comissão Diretora, compareci a 9 das 12 reuniões realizadas. Morazarildo Cavalcanti (PFL-RR), senador Durante o mandato, propus e coordenei a realização de seis "caravanas nacionais de direitos humanos" visitando manicômios, presídios, polícias, Febens, asilos de idosos e abrigos de crianças. Fui o relator de todas as caravanas, sendo que quatro delas possuem relatórios já publicados pela Câmara. Os relatórios de cada uma delas são muito mais importantes do que a esmagadora maioria dos relatórios de projetos de lei. Marcos Rolim (PT-RS), deputado federal Texto Anterior: Legislação: Emenda não inibe edição de MPs Próximo Texto: Atividade Legislativa: Confira a atuação de cada parlamentar Índice |
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