MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES

O crescimento contínuo das exportações agropecuárias brasileiras coloca o Brasil em posição de destaque no mercado internacional de produtos agropecuários, mesmo em condições desfavoráveis de preços, decorrentes do protecionismo e dos subsídios concedidos pelos países desenvolvidos.
A grande capacidade produtiva nacional, que se caracteriza pela crescente eficiência e competitividade, credencia o país a almejar um aumento em sua participação no mercado. Ao caminhar nessa direção, o Brasil terá que enfrentar não só as barreiras comerciais já existentes como também se preparar para as possíveis reações de países concorrentes, que se sentirão ameaçados pelo agronegócio brasileiro.
Atualmente, as exportações brasileiras de produtos agropecuários enfrentam a concorrência desleal de países que adotam medidas de proteção à sua produção doméstica, assim como subsidiam suas exportações.
O principal efeito dessa situação é a geração de distorções no funcionamento do mercado internacional de produtos agropecuários. Essas dificuldades dividem-se em três: acesso a mercados, medidas de apoio interno e subsídios à exportação.
Os subsídios à exportação têm prejudicado as vendas externas brasileiras. Entre os maiores usuários dessa medida, destaca-se a União Européia (UE). O bloco econômico e o Brasil são os dois maiores exportadores mundiais de açúcar refinado.
O produto europeu só consegue ser exportado graças aos pesados subsídios que a UE concede aos seus produtores. Sem eles, o Brasil teria uma maior fatia do mercado internacional de açúcar refinado.
A dificuldade de acesso a mercados se constitui em outra grande barreira ao comércio internacional. Ela se materializa por meio do estabelecimento de tarifas de importação elevadíssimas e de cotas tarifárias.
Ambas impedem o aumento das exportações de produtos com maior grau de processamento e prejudicam o desenvolvimento da agroindústria nos países produtores agrícolas.
A adoção de quotas tarifárias também restringe fisicamente as vendas externas.
Já as medidas de apoio interno constituem-se em uma forma disfarçada de subsídio à exportação e, portanto, de distorcer os mercados. A política doméstica americana para alguns produtos, como, por exemplo, a soja, o milho e o algodão, se enquadra nessas condições.
Graças ao elevado montante dos recursos envolvidos e à grande dimensão dos volumes de produção e de exportação dos EUA, o apoio interno que o produtor americano recebe do governo, ao garantir a sua renda independentemente dos preços no mercado internacional, propicia-lhe condições de atuar no comércio externo, ao qual os produtores concorrentes não têm acesso.
Nem sempre é fácil contestar essas medidas. As regras e os dispositivos que buscam disciplinar o comércio agrícola internacional são relativamente recentes. Contudo existem mecanismos disponíveis para tanto e o Brasil está desenvolvendo estudos para questionar a política interna americana para a soja e o algodão, além da prática da concessão de subsídios pela UE ao açúcar.
Nessas circunstâncias, a participação nas negociações internacionais sobre o assunto é imprescindível.
No presente momento, retomam-se no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) as negociações das disciplinas para o setor agrícola a fim de aprofundar a sua liberalização para tornar mais justo o comércio internacional.
O Brasil tem participado ativamente desse processo defendendo que as regras e as disciplinas para o comércio agrícola internacional sejam aprimoradas dentro dos princípios estabelecidos pela OMC, de modo que a concorrência entre os países se faça pela competitividade e não pelo poder dos tesouros nacionais.