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São Paulo, quarta-feira, 02 de abril de 2003

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LEGISLAÇÃO

Texto não foi alterado

Senado remarca para hoje votação da MP79

DA REPORTAGEM LOCAL

Divergências entre a base governista e a oposição em outras medidas que estão trancando a pauta do Senado impediram que o projeto de conversão em lei da MP79, que trata da fiscalização de clubes esportivos e federações, fosse votado ontem no plenário .
Apesar de as partes já terem costurado um acordo para aprovar o texto relacionado à legislação esportiva, há discórdia entre as bancadas em medidas que seriam votadas na sequência e que nada têm a ver com esporte -a MP80 trata do crédito rural, e a 81, de cooperativas de trabalho.
Para chegar a um consenso sobre as outras MPs, os senadores decidiram adiar as votações para hoje. "Ainda existem problemas nas duas MPs que vêm na sequência [80 e 81], e por isso decidimos adiar a votação. Mas o acordo da MP79 está mantido. Vamos seguir o texto que chegou da Câmara. Ninguém propôs emendas", disse o senador José Jorge (PFL-PE), relator da medida e interlocutor da oposição.
A decisão de seguir o texto aprovado na Câmara foi encampada também pela base governista. "Continuamos com a nossa postura e vamos votar pela manutenção do que foi proposto pelos deputados", afirmou vice-líder do PT na Casa, senador Roberto Saturnino (PT-RJ).
Editada em novembro de 2002 para substituir a MP39, que ficou conhecida como a da "Moralização do Futebol", a MP79 propõe a fiscalização mais rigorosa na gestão de clubes, dirigentes e entidades ligadas à modalidade.
Apesar de divergirem sobre os incisos que tratam da transformação dos clubes em empresas, membros das bancadas governista e de oposição resolveram cessar os debates sobre o texto porque pretendem retomar as discussões no Estatuto do Desporto.
Projeto de lei mais abrangente, que vai abarcar todas as modalidades, o Estatuto deve se tornar o principal norte da política esportiva do país. O governo pretende aprová-lo até junho.


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