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LEGISLAÇÃO
Texto não foi alterado
Senado remarca para hoje votação da MP79
DA REPORTAGEM LOCAL
Divergências entre a base governista e a oposição em outras
medidas que estão trancando a
pauta do Senado impediram que
o projeto de conversão em lei da
MP79, que trata da fiscalização de
clubes esportivos e federações,
fosse votado ontem no plenário .
Apesar de as partes já terem
costurado um acordo para aprovar o texto relacionado à legislação esportiva, há discórdia entre as bancadas em medidas que seriam votadas na sequência e que
nada têm a ver com esporte -a
MP80 trata do crédito rural, e a 81,
de cooperativas de trabalho.
Para chegar a um consenso sobre as outras MPs, os senadores
decidiram adiar as votações para
hoje. "Ainda existem problemas
nas duas MPs que vêm na sequência [80 e 81], e por isso decidimos
adiar a votação. Mas o acordo da
MP79 está mantido. Vamos seguir o texto que chegou da Câmara. Ninguém propôs emendas", disse o senador José Jorge (PFL-PE), relator da medida e interlocutor da oposição.
A decisão de seguir o texto
aprovado na Câmara foi encampada também pela base governista. "Continuamos com a nossa postura e vamos votar pela manutenção do que foi proposto pelos
deputados", afirmou vice-líder do
PT na Casa, senador Roberto Saturnino (PT-RJ).
Editada em novembro de 2002
para substituir a MP39, que ficou
conhecida como a da "Moralização do Futebol", a MP79 propõe a
fiscalização mais rigorosa na gestão de clubes, dirigentes e entidades ligadas à modalidade.
Apesar de divergirem sobre os
incisos que tratam da transformação dos clubes em empresas,
membros das bancadas governista e de oposição resolveram cessar
os debates sobre o texto porque
pretendem retomar as discussões
no Estatuto do Desporto.
Projeto de lei mais abrangente,
que vai abarcar todas as modalidades, o Estatuto deve se tornar o
principal norte da política esportiva do país. O governo pretende
aprová-lo até junho.
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