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São Paulo, sexta-feira, 03 de outubro de 2003

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Jogo na internet suscita dúvidas jurídicas no país

DA REPORTAGEM LOCAL

O jogo no Brasil é ilegal. Jogar pela internet do Brasil seria crime? A questão gera dúvida entre advogados.
"Se você faz uma aposta pela internet em território brasileiro, está praticando um ato ilegal, na minha opinião. Mesmo que seja uma casa de apostas em outro país e que o provedor seja estrangeiro, o ato está sendo feito no Brasil", disse o advogado Renato Opice Blum.
Já Heraldo Panhoca, especialista em legislação esportiva, entende que não há nada de errado em alguém arriscar a sorte do Brasil em casas de apostas no exterior.
"A internet é uma rede mundial. Você pode usar cartão de crédito internacional. E paga impostos fora do país quando ganha algo em uma casa de aposta. O problema seria justificar, por exemplo, US$ 20 mil gastos em apostas", disse.
Uma das casas de apostas que responderam à Folha explicou que a forma de pagamento depende do caminho usado pelo apostador. Geralmente, o dinheiro é depositado diretamente na conta bancária do "cliente".
As apostas em esportes são cada vez mais sofisticadas. Na Inglaterra, aposta-se, por exemplo, que um determinado jogador fará três gols ou que um time irá perder um pênalti. (RBU)


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