DA REPORTAGEM LOCAL

A nota jurídica do Ministério do Esporte que dá salvaguarda aos esportes olímpicos não chegou às mãos dos principais interessados em seu conteúdo.
Apenas o Comitê Olímpico Brasileiro e as confederações de vôlei e basquete receberam o parecer que assegura o não-enquadramento dos demais esportes, fora o futebol, ao Estatuto do Torcedor.
As entidades consideravam o texto utópico e temiam não serem capazes de cumprir alguns pontos da lei, o que poderia privá-las de receber o dinheiro da Lei Piva.
O artigo 37 do estatuto prevê a suspensão do repasse de recursos federais de administração direta ou indireta por até seis meses como uma das punições para as entidades que violarem a norma.
A Lei Piva é a principal fonte de recursos das modalidades olímpicas. Ela destina 2% da arrecadação anual das loterias da Caixa Econômica Federal ao COB e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro. O primeiro fica com 85% do total e faz o repasse às entidades.
Os presidentes da CBB, Gerasime Bozikis, e da CBV, Ary da Graça, disseram ter recebido a nota do ministério após consultarem o órgão sobre a aplicação da lei.
Apesar de Graça possuir o texto, Renato Pera, presidente da federação paulista, por exemplo, disse não saber da existência da nota. Ele havia agendado para a semana que vem uma reunião com os clubes para discutir o assunto visando os campeonatos estaduais de vôlei, previstos para a segunda quinzena de agosto.
Outras confederações também demonstraram preocupação.
O secretário-geral da CBAt, Martinho Nobre dos Santos, esteve em São Paulo na semana passada para conferir as reformas da pista do Ibirapuera e acertar com o governo do Estado medidas para adequar o Troféu Brasil de atletismo ao estatuto.
"Já cumprimos muitas das normas, mas, se tivéssemos recebido [o parecer], estaríamos menos preocupados", disse Santos, que já nomeou um ouvidor para o torneio, que começa no dia 12.
Outras entidades, como as confederações de desportos aquáticos (CBDA) e de tênis (CBT), também não receberam o documento. (GR, ML E PGA)