São Paulo, quinta-feira, 05 de julho de 2001
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ENTENDA O CASO Motivação A CPI das áreas públicas foi criada após uma reportagem da Folha sobre a área de 18,4 mil metros quadrados cedida ao Corinthians pelo ex-prefeito Paulo Maluf em 1996. O terreno abriga parte do estacionamento da sede do clube, no Tatuapé. O Corinthians alegou que a doação devolveu ao clube um terreno desapropriado pela prefeitura. Uso comercial O texto, de 5 de janeiro deste ano, apontava um artifício usado pelo Corinthians para burlar a lei que autorizou a concessão. Pelo que foi aprovado na época da doação, o clube ficou proibido de repassar a área, na qual instalou parte de seu estacionamento. A reportagem mostrava que havia começado a exploração comercial, por meio de uma empresa terceirizada. A explicação do Corinthians foi a de que havia repassado a exploração dos serviços, e não o terreno. Conclusões A CPI concluiu que as concessões de cinco áreas para Corinthians, Lusa, Palmeiras e São Paulo são irregulares. As justificativas são as de que foram feitas sem licitações e de que os clubes não cumprem as contrapartidas sociais. As apurações sobre isso já foram encerradas. Ao final da comissão, em agosto, será recomendada à prefeitura a revogação das concessões. Os trabalhos da CPI agora se concentram em temas relacionados ao subsolo da cidade. Justiça O promotor João Lopes Guimarães, que depôs à comissão, lidera investigações sobre as concessões de áreas públicas na capital paulista. Nos casos em que concluir pela culpa dos envolvidos, Guimarães poderá pedir a devolução à prefeitura do valor dos terrenos por parte dos responsáveis pelas doações. O relatório da CPI também será encaminhado ao Ministério Público. Texto Anterior: Terrenos possuem 309 mil metros quadrados Próximo Texto: CBF cede e rediscute os Estaduais Índice |
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