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O ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, já enviou ao presidente Fernando Henrique Cardoso a primeira proposta de alteração da Lei Pelé, que regulamenta todo o esporte nacional.
A intenção do projeto, encaminhado no final do mês passado, é evitar, principalmente, a cartelização do futebol brasileiro.
Diz o artigo, ao qual a Folha teve acesso, que "não poderão participar de uma mesma competição entidades desportivas que forem associadas ou gerenciadas por uma mesma sociedade anônima, incluindo holdings ou subsidiárias".
Desde o início do ano, empresas de marketing esportivo estão tentando controlar mais de um clube de futebol no país.
A Hicks, Muse, Tate & Furst Incorporated, grupo norte-americano que controla o departamento de futebol do Corinthians, já anunciou que está tentando administrar outro time do país. No mês passado, a empresa fez uma proposta oficial ao Flamengo.
O governo teme que as empresas manipulem resultados das partidas nessas competições.
Caso a proposta do ministro seja aceita pelo presidente, a Parmalat, por exemplo, teria que escolher apenas um clube para administrar.
Atualmente, a multinacional italiana realiza co-gestão com o Palmeiras, em São Paulo, e o Juventude, no Rio Grande do Sul, o que não será mais permitido, de acordo com advogados consultados pela Folha.
""Eles (Parmalat) vão ter que modificar seus projetos. Não poderão ter co-gestão com mais de um clube", disse o advogado Valed Perry, especialista em direito desportivo.
Segundo a empresa, no entanto, caso a proposta seja aprovada, ela não teria que abrir mão do controle de um dos clubes, pois a lei não seria retroativa. Ou seja, como os contratos com o Palmeiras e o Juventude teriam sido assinados antes da mudança, os acordos continuariam valendo.
O ministério aguarda para os próximos dias que o presidente edite uma Medida Provisória sobre o artigo.
A proposta também foi encaminhada à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça.
De acordo com o ministro, será incluído um artigo no capítulo que obriga a transformação dos clubes em empresas. O texto foi baseado no inciso 5º do artigo 7 do estatuto da Fifa, entidade máxima do futebol mundial.
A proposta faz parte de um pacote de alterações que o Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto), órgão executivo do Ministério dos Esportes e Turismo, está preparando para mudar a Lei Pelé.
O principal ponto do grupo que tenta alterar a Lei Pelé é separar o futebol dos outros esportes brasileiros. A proposta conta com o apoio do presidente do Indesp, Manuel Tubino.

Conflito
A iniciativa de Tubino entra em conflito com a articulação política feita pelo próprio governo federal na primeira gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso para aprovar a Lei Pelé.
A decisão do presidente do Indesp fortaleceu o lobby das entidades esportivas lideradas pelo presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), Carlos Arthur Nuzman, para que a lei separe o futebol das demais modalidades.
O Indesp também deverá propor mudanças na Lei Pelé no capítulo dos bingos. O ministro e o presidente do Indesp são favoráveis.
Existe a possibilidade de as cartelas serem emitidas pela Caixa Econômica Federal, que repassaria a porcentagem às entidades no momento em que fossem compradas pelas casas de bingo.
(SÉRGIO RANGEL)

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