Advocacia Geral hesita em avalizar artigo que permitiria ingerência na CBF

DA REPORTAGEM LOCAL E

DO PAINEL FC

Dado como certo pelo governo federal há um mês, o artigo de uma medida provisória que abriria caminho para a intervenção do Ministério Público na CBF já está ameaçado.
O texto da MP, cuja apresentação era aguardada para hoje, não sairá esta semana e, segundo a Folha apurou, caso fosse editado agora, não traria o artigo permitindo a interferência externa nas entidades esportivas.
Maiores entusiastas da intervenção, o ministro Carlos Melles (Esporte e Turismo) e os senadores Álvaro Dias (PDT-PR) e Geraldo Althoff (PFL-SC), respectivamente presidente e relator da CPI do Futebol, concluída no mês passado no Senado, esbarram num obstáculo dentro do próprio governo: ainda não conseguem convencer a Casa Civil e a Advocacia Geral da União da conveniência da medida.
Além disso, aliados da CBF em Brasília têm procurado convencer o governo de que a medida poderia acarretar em um desgaste.
O Planalto está disposto a editar uma MP que coloque em prática as conclusões da CPI do Futebol, mas, cada vez mais convicto de que a intervenção tem motivações mais políticas do que jurídicas, já pretende retirá-la do texto.
Cientes de que o trunfo que tanto alardearam corre risco, os adversários de Teixeira se movimentam para tentar salvá-lo.
Althoff deve se encontrar até o dia 15 com o advogado-geral da União, Gilmar Mendes.
Ele interromperá suas férias, já que o Congresso se encontra em recesso, para tentar convencer Mendes de que o artigo não fere a Constituição e que, em nome da urgência da moralização do esporte brasileiro, precisa ser mantido na medida provisória.
Mas, se nos bastidores os adversários de Teixeira aparentam certo desespero, ao mesmo tempo procuram mostrar certeza da vitória. Segundo assessores, Althoff não cogita a possibilidade de o texto ser enviado para sanção presidencial sem o artigo que trata da intervenção do Ministério Público nas entidades desportivas, entre elas a CBF.
O texto que serve de base para a MP foi elaborado pela CPI do Futebol e ganhou o nome de Lei de Responsabilidade Social do Futebol Brasileiro.
Álvaro Dias, que presidiu a comissão, está na Europa e tem planos de visitar a Fifa. Por telefone, ele disse à Folha ter recebido informações do governo de que todo o texto seria mantido na MP.
Diz o texto em seu artigo 14, parágrafo único:
"Constatadas irregularidades [em entidades desportivas", o Ministério Público poderá representar em juízo, requerendo o afastamento de administradores por prazo determinado, bem como a indicação de um ou mais associados para atuarem como interventores, até a realização de assembléia para preenchimento dos cargos declarados vagos".
Dias afirma acreditar que o atraso na apresentação da MP pode estar ocorrendo porque o ministro Carlos Melles quer esperar o fim do recesso parlamentar.
Inicialmente, a expectativa do senador era de que o texto da medida fosse apresentado antes mesmo do final do ano passado.
Uma possível visita de Dias, parlamentar do bloco de oposição ao governo, à sede da entidade que comanda o futebol mundial, em Zurique, teria o objetivo de convencer o presidente da entidade, Joseph Blatter, da necessidade da intervenção.
Mas é justamente aí que reside outra hesitação do governo em incluir na MP a brecha para a intervenção. O Planalto também teme ser responsabilizado por um eventual fracasso da seleção brasileira na Copa do Mundo.
O encontro entre Blatter e Dias só será possível se tiver a intermediação do ex-jogador Pelé, que está em alta com a Fifa.
Teixeira, que está afastado do cargo por recomendação médica, se encontra na Suíça.
Ele já acertou com Blatter que a Fifa sairia em apoio da CBF, ameaçando punir a seleção, caso houvesse uma intervenção do governo federal sem uma condenação sua na Justiça, ainda que em primeira instância.
Em dezembro, o relatório final da CPI do Futebol sugeriu o indiciamento do dirigente ao Ministério Público pela suposta prática de crimes fiscais, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Ainda no mês passado, a Justiça autorizou a transferência dos sigilos bancário e fiscal do cartola da CPI para o Ministério Público, mas Melles, Dias e Althoff desejam uma reformulação na entidade antes mesmo de a Justiça analisar os dados levantados pela CPI -a intervenção possibilitaria a retirada de Teixeira do cargo antes mesmo de ele ser julgado pelos indícios de irregularidades apontados no relatório final.
Se o artigo que permite a intervenção for editado, os advogados de Teixeira e de outros dirigentes que tiveram indiciamento ao pedido pela CPI devem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Antônio Carlos de Almeida Castro, um dos principais advogados do presidente da CBF, afirma que ele deve ficar no cargo e se defender na Justiça.
Castro está em férias e retorna ao trabalho dia 11. (FÁBIO VICTOR, JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO E JOSÉ ALBERTO BOMBIG)



Texto Anterior: Painel FC
Próximo Texto: Opositores de Teixeira querem MP até dia 23
Índice