O que foi aprovado ontem (projeto 1.808/99):
Altera artigos da Lei Pelé (lei 9.615/98)
1. Os clubes que participam de competições profissionais ganham mais um ano, a partir de 24 de março de 2000, para se transformarem em empresas

Quem está adaptado à lei
A situação dos clubes de futebol da Série A
Quem está adaptado
Corinthians
Cruzeiro
Grêmio
Internacional

Quem está se adaptando
Flamengo
Botafogo-SP
Gama

Quem está negociando
Santos
Ponte Preta
Atlético-MG
Vitória


Quem ainda não se mexeu
Atlético-PR
Botafogo-RJ
Coritiba
Guarani
Juventude
Lusa
Palmeiras
Paraná
São Paulo
Sport
Vasco *

O que poderá ser votado
Projetos em tramitação
Na Câmara
1. Acaba com a obrigatoriedade do clube-empresa, por meio da alteração da Lei Pelé
Motivo do projeto: os clubes devem ter autonomia para funcionar da forma que quiserem
Argumento contrário: a Lei Pelé introduziu a obrigatoriedade para aumentar a a eficiência e a transparência na gestão dos clubes

No Senado
1. Transfere os Tribunais de Justiça Desportiva ligados às confederações para o Distrito Federal
Motivo do projeto: Onde estão, as decisões nos TJDs têm sofrido interferência das paixões clubísticas. O DF é um local neutro
Argumento contrário: Os TJDs têm autonomia para se estabelecer onde quiserem; a interferência não existe
2. Transfere as confederações nacionais esportivas para o Distrito Federal
Motivo do projeto: Onde estão, as decisões nos TJDs têm sofrido interferência das paixões clubísticas. O DF é um local neutro
Argumento contrário: Os TJDs têm autonomia para se estabelecer onde quiserem; a interferência não existe
3. Extingue dos bingos permitidos pela Lei Pelé
Motivo do projeto: Criados para gerar recursos, os bingos se transformaram em centros de evasão fiscal e lavagem de dinheiro. O benefício ao esporte é ínfimo
Argumento contrário: Mesmo pequena, a fonte de receita ao esporte vinda do bingo é indispensável

Em gestação
1. Faxina na Lei Pelé, com a criação de uma legislação específica para o futebol que inclua a volta do passe, o fim do clube-empresa obrigatório e aumento da autonomia de clubes e federações
Motivo do projeto: O futebol, por suas características, merece uma lei separada. Os clubes precisam ser mais ""protegidos"
Argumento contrário: A lei, embora imperfeita é um grande avanço no sentido de tornar a atividade esportiva mais transparente e suas instituições mais democráticas.


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