SÉRGIO RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO

O Flamengo está impedido pela Justiça Federal de renovar o contrato de patrocínio com a Petrobras. A parceria é a mais antiga do futebol brasileiro. O primeiro contrato foi assinado em 1984.
A decisão judicial foi dada na sexta-feira pelo juiz da 1ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, Mauro Souza Marques da Costa Braga. Ele deferiu uma liminar em favor do Ministério Público Federal do Estado, que propôs ação cível pública para que o contrato não fosse renovado.
O procurador da República Flávio Paixão de Moura Souza alegou que a Constituição Federal e a lei 8.666/93, que trata das licitações governamentais, não permitem que o poder público firme contratos com empresas em situação fiscal irregular.
O Flamengo é o clube brasileiro que mais deve ao governo. A dívida total da equipe rubro-negra é de cerca de R$ 200 milhões.
Com a decisão da Justiça federal, o Flamengo vai agravar ainda mais a sua crise financeira.
O novo contrato, que já havia sido anunciado pela empresa estatal e o clube, mas ainda não foi assinado, é de cerca de R$ 12 milhões -R$ 1 milhão por mês.
O antigo acordo da Petrobras com o Flamengo terminou em 31 de dezembro. Desde então, a empresa exige que o clube apresente uma certidão negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para renovar o contrato.
Segundo o vice-presidente do Flamengo, Arthur Rocha, o clube deve pagar R$ 1,8 milhão ao INSS para conseguir a certidão negativa. O INSS é o órgão governamental para o qual o Flamengo mais deve: cerca de R$ 50 milhões.
O contrato do clube com a Petrobras é dividido em dois. Uma parte é paga pela empresa. Já a outra é firmada com a BR Distribuidora, subsidiária da estatal.
No despacho de sexta-feira, o juiz também determinou que o Flamengo e a Petrobras sejam obrigados a pagar uma multa diária de um salário mínimo caso renovem o contrato durante o período de vigência da liminar.
Nos últimos anos, o Flamengo já estava tendo problemas com a Petrobras por causa de sua dívida com o governo. No ano passado, parte do valor mensal depositado pela empresa foi retido.
Em 2002, a BR Distribuidora havia suspenso o pagamento do patrocínio ao Flamengo. A empresa ficou três meses impedida de repassar os recursos ao time.
Os executivos da estatal alegavam que o artigo 195 da Constituição veda à pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social a contratação com o poder público. A decisão de interromper o repasse do dinheiro foi iniciativa da gerência jurídica da BR. Com a suspensão do pagamento, o clube deixou de receber cerca de R$ 900 mil no período.
O presidente do clube carioca, Marcio Braga, disse que não havia sido informado oficialmente pela Justiça Federal da decisão.
""Isso é muito sério, e vamos lutar pelos nossos direitos. Por enquanto, não posso falar nada até tomar conhecimento da decisão pelos nossos advogados", afirmou Braga, que é tabelião.
A assessoria de imprensa da BR Distribuidora divulgou ontem que só se pronunciará depois de ser notificada da decisão judicial.


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