DA REPORTAGEM LOCAL

O Estatuto do Desporto surgiu para unificar a legislação esportiva -reunir disposições de várias leis em vigor, como o Estatuto do Torcedor, a Lei Pelé e a lei de moralização do esporte, num texto único.
Mas especialistas consultados pela Folha acham que ele introduz novas figuras jurídicas, contribuindo para as constantes modificações nas leis do esporte.
"O fato de as regras mudarem tanto traz insegurança para quem quer patrocinar um clube", diz Luiz Felipe Santoro, coordenador de direito desportivo do escritório Demarest & Almeida.
"Não há nem tempo para a sociedade experimentar as inovações de cada nova norma", lamenta José Francisco Mansur, advogado do escritório Pinheiro Neto. Ele lembra que a Lei Pelé foi alterada praticamente uma vez por ano desde sua promulgação, em 98. (JCA E LF)


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