São Paulo, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 1999
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FUTEBOL
Entidade não estaria repassando para os atletas, como exige a Lei Pelé, valor das multas dos cartões do Paulista
Sindicato reclama dívida da federação

PAULO COBOS
da Reportagem Local

A FPF (Federação Paulista de Futebol) não está repassando para a Faap (Federação das Associações de Atletas Profissionais) o dinheiro arrecadado com as multas sobre expulsões e cartões amarelos no Campeonato Paulista-99.
Só no primeiro turno da fase inicial do torneio, a FPF arrecadou quase R$ 100 mil em multas. Cada cartão vermelho custa R$ 2 mil ao atleta punido, enquanto o amarelo varia de R$ 250 a R$ 500.
A acusação é do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, que ainda não recebeu nenhum centavo da parte que tem direito na divisão do dinheiro feita pela Faap, que também confirma não ter recebido nada.
A exigência do repasse está na Lei Pelé, que prevê que o dinheiro proveniente de multas aplicadas deve servir para programas de assistência social e educacional para atletas do presente e do passado.
A entidade que dirige o futebol paulista exige o pagamento das multas 48 horas depois da realização da partida.
Caso o pagamento não seja feito, o jogador fica proibido de atuar nos jogos seguintes.
Cinco dias depois de arrecadada a multa, o dinheiro deveria ir para a Faap, que depois o repassaria para os Estados, por meio das Agap, Associação de Garantia ao Atleta Profissional, ou dos sindicatos de jogadores.
No caso do Estado de São Paulo, que não tem uma Agap, 80% do dinheiro das multas deveriam ser enviados para o Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo.
"Essa situação é absurda. É por isso que a Federação Paulista é milionária, enquanto os sindicatos estão cada vez mais pobres", diz Olavo Nogueira Ribeiro Júnior, advogado do Sindicato, que pode, inclusive, entrar com uma ação na Justiça Comum contra a FPF.
Mantida a média de cartões, a entidade que controla o futebol do Estado deve conseguir até o final da competição quase R$ 500 mil em multas, mesmo com a brusca queda no número de advertências (leia texto acima).
Como na maioria dos casos ocorridos até o momento o valor da multa foi pago pelos clubes, a FPF pode descontar o dinheiro da cota fixa que os clubes têm direito pela participação no Paulista-99.
Mesmo dessa forma, os jogadores que não pagaram a multa do próprio bolso ainda podem perder dinheiro.
O recibo emitido pela FPF é feito em nome dos jogadores, que podem receber a cobrança no futuro por seus clubes.

Ilegalidade
Além da suposta apropriação do dinheiro dos atletas, a Federação Paulista de Futebol é acusada de ilegalidades na própria cobrança de multas em casos de expulsões e cartões amarelos.
"A multa é inconstitucional. Só o Tribunal de Justiça Desportiva pode aplicar uma sanção financeira aos atletas. A federação não pode condenar ninguém", diz Ribeiro, que foi indicado pelo Sindicato dos Atletas para uma das vagas do tribunal da FPF.
O valor da multa também é questionado pelo representante do sindicato paulista.
"Uma multa só pode chegar a 40% do salário de um jogador. Nos clubes do interior pouca gente ganha R$ 2.000", diz Ribeiro, que coloca o sindicato a disposição dos jogadores que tenham problema com a cobrança.
A Folha procurou ontem o presidente da FPF, Eduardo José Farah, por meio de sua assessoria de imprensa, que não o localizou.


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